AUGUSTINÓPOLIS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE VEREADORES

 AUGUSTINÓPOLIS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE VEREADORES

No documento que foi negado os vereadores: Antonio Silva Feitosa Marcos Pereira de Alencar e Antonio José da Silva Queiroz pediam o afastamento de Cícero Moutinho da presidência da casa de leis.

Nesta segunda-feira, foi apresentado a Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins uma declaração pedindo o afastamento de Cícero Moutinho da presidência da casa de leis, Câmara Municipal de Augustinópolis.

Trata-se de Embargos de Declaração de Terceiros prejudicados c/c pedido de liminar para suspensão dos efeitos do acórdão no HC nº 0004706-52.2020.827.2700, interposto por ANTÔNIO SILVA FEITOSA, MARCOS PEREIRA DE ALENCAR e ANTÔNIO JOSÉ QUEIROZ DOS SANTOS.

Segundo os mesmos, foram prejudicados com o “retorno” de Cicero Moutinho a presidência da casa de leis, visto que as eleições para eleger um novo presidente foram realizadas assim que o ele foi afastado, por volta do dia 06 de junho de 2020, com validade até 31 de dezembro do mesmo ano.

Nesse sentido, foi decidido pela desembargadora que afirma que os recorrentes, terceiros interessados, afirmam que têm legitimidade para a interposição de embargos de declaração em habeas corpus, pois foram diretamente atingidos pela decisão judicial. Neste caso, entende-se que os presentes embargos de declaração não devem ser reconhecidos, já que foram opostos na ação constitucional de habeas corpus.

Redação / Gazeta do Bico

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