MP apura se centenas de investigações sobre tráfico no Tocantins estão atrasadas por defeito em aparelho

 MP apura se centenas de investigações sobre tráfico no Tocantins estão atrasadas por defeito em aparelho

MP pediu explicações ao secretário de segurança pública do Tocantins

O equipamento é usado para analisar as substâncias apreendidas com suspeitos e confirmar que se tratam de drogas. MP disse que o aparelho está quebrado desde outubro de 2020 e ainda não foi substituído.

O Ministério Público está cobrando explicações do secretário de segurança pública do Tocantins, Cristiano Sampaio, a respeito de um aparelho com defeito que pode ter prejudicado centenas de investigações sobre tráfico de drogas. O equipamento serve para confirmar que substâncias apreendidas com suspeitos são realmente drogas e é o único do tipo no estado. Segundo o MP, ele parou de funcionar em outubro de 2020 e ainda não foi substituído.

A Secretaria de Segurança Pública disse que ainda não foi notificada da investigação do Ministério Publico, mas que tem uma licitação em andamento para realização do reparo no equipamento. A SSP foi questionada, mas não informou quantos inquéritos estão prejudicados ou uma previsão para a normalização da situação. (veja a nota na íntegra ao fim da reportagem)

As análises feitas no aparelho são de responsabilidade da Polícia Científica. Os laudos são usados em investigações que envolvem drogas sintéticas, como cocaína, crack, ecstasy ou LSD, por exemplo. Sem eles, não é possível saber com certeza se as substâncias encontradas em operações policiais são o que parecem ser.

A promotora de Justiça que cuida do caso, Maria de Natal Carvalho Wanderley, explicou que o equipamento é de ‘Cromatografia Gasosa acoplada a Detector de Massa Atômica (GC/MS)’. Sem a perícia nas drogas os presos não podem ser julgados e por isso acabam tendo os prazos de prisão preventiva estendidos por mais tempo que o necessário. Para a promotora, a situação está piorando a superlotação nos presídios.

O MP ainda não especificou quantos inquéritos podem ter sido prejudicados pela falta do aparelho. Diante da situação, a promotora instaurou nesta quarta-feira (24) um Inquérito Civil Público (ACP) e pediu informações para Cristiano Sampaio sobre quais as providências adotadas pela SSP.

Veja a nota da SSP na íntegra

A Superintendência da Polícia Científica do Tocantins esclarece que, por se tratar de equipamento de alta tecnologia e significativo valor de mercado, a manutenção do cromatógrafo utilizado pelo Núcleo Especializado em Análises Forenses exige que a prestação deste serviço seja realizada por empresa especializada e após a conclusão de processo licitatório, já em andamento.

Ressalta que já tem firmada parceria com laboratório forense para a imediata realização dos exames químicos definitivos em substâncias entorpecentes e que equipamento com finalidade similar teve sua licitação para aquisição finalizada nesta semana, o que proporcionará a regular produção de prova pericial de natureza laboratorial no âmbito da Polícia Civil do Tocantins.

A SSP informa que ainda não foi notificada da instauração do procedimento pelo Ministério Público e que prestará as informações necessárias tão logo seja intimada.