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Política Júlio Oliveira

A Justiça não acatou pedido do prefeito de Augustinópolis, Júlio Oliveira

Com a negativa da Justiça, os trabalhos da Comissão Processante seguem normalmente.

26/12/2019 17h40
2.030
Por: Redação
A Justiça não acatou pedido do prefeito de Augustinópolis, Júlio Oliveira

A Justiça não acatou pedido do prefeito de Augustinópolis, Júlio Oliveira (Republicano), para suspender os trabalhos da Comissão Processante nº 03/2019, que realiza sessão na manhã desta sexta, 27, às 8h.

Júlio alega que ampla defesa foi prejudicado em razão do recesso parlamentar, pondera a falta de intimação dos atos que culminam com o cerceamento de seu direito.

Diante da Justiça, Júlio não apresentou comprovação cabal que confirmassem suas alegações ou qualquer irregularidade ou ilegalidade na atuação da Comissão Processante nº 03/2019, que possa resultar em lesão ao direito a ponto de culminar com a suspensão dos trabalhos.

Com a negativa da Justiça, os trabalhos da Comissão Processante seguem normalmente.

A denúncia que gerou a abertura da Comissão, alega que Júlio desrespeitou o índice de despesas com pessoal, apresentou décit na gestão do orçamento, falhou na arrecadação de tributos e dívida ativa; não realizou audiências para leis orçamentárias; não fez audiências para prestar contas mensais, quadrimestrais, semestrais e anuas; não prestou contas ao Legislativo; não encaminhou para apreciação dos vereadores as contas de 2017; apresentou as leis orçamentárias (LDO, LOA e PPA) fora do prazo; remanejou recursos do orçamento sem autorização legislativa e não atendeu aos pedidos de informações da Câmara Municipal.

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