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Política Augustinópolis

Recurso para suspender Sessão de cassação do prefeito de Augustinópolis é negado por Desembargadora

A decisão é da desembargadora Ângela Prudente que ao final de onze páginas diz não vislumbrar “a prática de qualquer ato ilegal ou abuso de poder

02/01/2020 16h34
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Por: Redação Fonte: VOZ DO BICO
Recurso para suspender Sessão de cassação do prefeito de Augustinópolis é negado por Desembargadora

Defesa do prefeito de Augustinópolis, Júlio Oliveira, entrou com Agravo de Instrumento com pedido de Liminar para impedir votação nesta sexta-feira (03), na Câmara dos Vereadores contestando a decisão proferida dia 26 de dezembro pelo juiz de direito Helder Carvalho Lisboa da 2ª Vara Cível da Comarca de Augustinópolis, nos autos do Mandato de Segurança que indeferiu o pedido para suspender o trâmite do processo administrativo sob o nº 003/2019.

O processo administrativo 03/2019 foi instaurado em 04/12/2019, após a volta dos vereadores substitutos e apura supostas denúncias de crime de responsabilidade atribuída ao prefeito e tem como objetivo cassar o mandato do gestor augustinopolino.

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A decisão é da desembargadora Ângela Prudente que ao final de onze páginas  diz não vislumbrar “a prática de qualquer ato ilegal ou abuso de poder no tocante ao prosseguimento do trâmite do processo administrativo. Assim, neste instante, entendo que não há prova inequívoca do direito alegado a ensejar o deferimento da medida liminar requerida, até mesmo porque as demais questões recursais podem aguardar a análise pelo colegiado”.

Vale ressaltar que qualquer decisão tomada pela Câmara Municipal, o assunto não se esgotará na esfera política. É certo que o prefeito Júlio Oliveira, caso tenha seu mandado cassado buscará reparação na esfera jurídica.

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