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Economia Tocantins

Inscritos no Cadastro Único devem ser primeiros a receber auxílio emergencial; No TO são 230 mill

Dados de quem está no CadÚnico ainda serão analisados e nem todos vão receber. Quem está no Bolsa Família também não precisa fazer novo cadastro para receber os R$ 600.

08/04/2020 15h47
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Por: Redação
Inscritos no Cadastro Único devem ser primeiros a receber auxílio emergencial; No TO são 230 mill

Quem recebe o benefício do Bolsa Família ou está no Cadastro Único não precisará fazer um novo cadastro para receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. No Tocantins, de acordo com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, são cerca de 230 mil famílias inscritas no Cadastro Único. Além de 118 mil que tem direito a receber o Bolsa Família.

A técnica de gestão do Bolsa Família no Tocantins, Régina Mercês Aires, explica que mesmo estando inscrito no Cadúnico o candidato precisa atender os pré-requisitos para receber o auxílio emergencial, ou seja, nem todos vão receber.

"Caso o cidadão que já está inscrito no Cadastro Único seja apto deverá receber o auxílio até quinta-feira (9). Já os beneficiários do Bolsa Família devem receber a partir do dia 16 de abril, seguindo o calendário de pagamento do Programa. Esse público só irá receber o auxílio quando este for maior que o valor já pago pelo Bolsa", explicou.

  • Veja passo a passo para pedir o auxílio emergencial

As pessoas que não estão no Cadastro Único e também não recebem o Bolsa Família, mas atendem os requisitos para o auxílio emergencial, deverão preencher os formulários via aplicativo ou no site disponibilizado pela Caixa Econômica. Trabalhadores informais, autônomos, desempregados e Microempreendedores Individuais (MEIs) podem receber o benefício.

 

"Ainda não temos como estimar quantas pessoas receberão o recurso em nosso Estado, um vez que nem todos os que estão inscritos no Cadastro Único tem o perfil e temos todos essas outras modalidades que começaram agora a se cadastrar pelos aplicativos", disse a técnica.

Como cadastrar

A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos, desempregados e MEIs já podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600.

Quem tem direito?

O benefício será pago a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs. Será preciso se enquadrar em UMA das condições abaixo:

  • ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
  • estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
  • cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
  • ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Além disso, os beneficiários deverão cumprir TODOS os requisitos abaixo:

  • ter mais de 18 anos de idade e CPF ativo;
  • ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
  • ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
  • não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Se, durante este período de três meses, o beneficiário do auxílio emergencial for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele não deixará de receber o auxílio.

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