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Economia Governador

Governador libera funcionamento do comércio no Tocantins após 30 dias

Decreto permite a reabertura de estabelecimentos que realizam atividades não essenciais. Circulação dos transportes de passageiros e visitas a unidades prisionais seguem suspensas.

14/04/2020 13h49 Atualizada há 5 meses
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Por: Redação
Governador libera funcionamento do comércio no Tocantins após 30 dias

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), liberou nesta segunda-feira (13) o funcionamento dos estabelecimentos comerciais que realizam atividades e serviços não essenciais. A medida engloba todo o comércio que estava fechado por causa da pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada em uma videoconferência com os integrantes do Comitê de Crise, 30 dias após ser decretado estado de emergência e de calamidade pública.

Cada prefeito tem autonomia para decidir sobre as medidas adotadas no município. Em nota, a prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro (PSDB) disse que o Centro de Operações de Emergência em Saúde está reunido nesta manhã para discutir, sob a ótica da saúde pública, as deliberações do boletim do Ministério da Saúde e do decreto do Governo Estadual em relação ao isolamento social, par posterior tomada de decisão pela gestão municipal.

No Tocantins, foram confirmados 26 casos da Covid-19, sendo 13 homens e 13 mulheres, segundo boletim divulgado na noite desta segunda-feira. O estado é o único do Brasil que não registrou nenhuma morte pela doença. Palmas é a cidade com maior número de pacientes, com 16. Araguaína continua com seis confirmações e Gurupi, Dianópolis, Cariri do Tocantins e Paraíso do Tocantins têm um caso cada.

O decreto contendo a liberação foi publicado no Diário Oficial do Tocantins desta segunda-feira (13). Segundo o governo, permanecem vedadas a aglomeração, circulação dos transportes e as visitas a unidades prisionais. As aulas na rede pública da educação também continuam suspensas.

Os estabelecimentos que foram liberados para funcionar terão que adotar controle de acesso para evitar aglomerações, estimular a lavagem das mãos, o uso de álcool em gel 70% e a observância da etiqueta respiratória.

“O Tocantins foi o primeiro estado do Norte do Brasil que institucionalizou as medidas de prevenção, monitoramento, controle e combate ao novo coronavírus, antes mesmo que aparecesse o primeiro caso. A população seguiu com respeito todas as recomendações propostas, mesmo diante de muitas dificuldades. Por isso, após analisar os dados da saúde, propomos a retomada das atividades de alguns setores, permanecendo com alguns cuidados básicos de segurança para que essa doença não aumente o número de infectados, principalmente no quesito do distanciamento social seletivo”, disse o governador.

No decreto estadual, o governo recomenda aos prefeitos que sejam adotadas medidas para o distanciamento social seletivo. O termo significa que apenas alguns grupos devem ficar isolados, selecionados por apresentarem mais riscos em desenvolver a doença, ou mesmo aqueles que podem apresentar um quadro mais grave, como idosos, pessoas com doenças crônicas, além de condições como obesidade e gestação de risco.

O secretário estadual da Saúde, Edgar Tollini, informou que os prefeitos têm autonomia para seguir ou não o decreto.

Disse ainda que o Estado vai abrir mais leitos e deixar o serviço público preparado para uma eventual situação. “Tivemos o menor número de infecções por 100 mil habitantes, nós não temos nenhum paciente na área pública internado. Os que vieram, já saíram e todos eles foram testados e tratados. O Estado se preparou, mas não vai deixar de ampliar as medidas para que nós possamos ter um pouco a mais de segurança”.

Recomendações

O Comitê de Crise recomendou algumas medidas de prevenção e controle para a continuidade das atividades:

  • Garantir o distanciamento em filas para pagamento com marcação identificada aos clientes;
  • Recomenda-se a suspensão do transito interestadual, bem como visitantes de outros estados;
  • Manter o distanciamento entre os colaboradores com distância de 2 metros;
  • Manter o ambiente arejado;
  • Banheiros higienizados dotados de sabão líquido e papel toalha;
  • Disponibilizar utensílios descartáveis nos serviços de bebidas e alimentação;
  • Os estabelecimentos comerciais estarão sujeitos à fiscalização pela Vigilância Sanitária municipal, apoio dos órgãos e corporação integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins e Guardas Metropolitanas.

Medidas adotadas por outros estados

No Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel (PSC) publicou um decreto nesta segunda-feira prorrogando as medidas de combate à Covid-19 até o dia 30 de abril. No documento, o governo afirma que o objetivo da medida é “resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação” do novo coronavírus.

O governo de São Paulo também ampliou a quarentena do estado até o dia 22 de abril. A medida segue sem flexibilizações, e foi tomada para conter o avanço da doença no estado. O governador João Doria (PSDB) disse que os prefeitos têm a obrigação de seguir a orientação e usar o “poder de polícia em caso de desobediência”.

Em Santa Catarina, a quarentena foi prorrogada, mas determinados setores foram autorizados a funcionar com restrições de atendimento. No último sábado (11), o governador Carlos Moisés (PSL) anunciou a liberação temporária para o comércio de rua, funcionamento de hotéis, pousadas e similares e a abertura de restaurantes apenas para retirada no balcão.

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