A recente decisão da Prefeitura de Itaguatins de contratar servidores temporários com salários inferiores aos pagos na gestão anterior gerou revolta entre trabalhadores e moradores do município. A medida foi adotada após o prefeito Vitor da Reis sancionar duas novas leis que impactam diretamente a administração pública municipal.
A Lei nº 318/2025 autoriza a contratação temporária de mais de 180 funcionários para suprir demandas emergenciais das secretarias municipais. Já a Lei nº 316/2025 estabelece o novo salário-mínimo municipal em R$ 1.518,00 para servidores contratados com carga horária de 40 horas semanais.
Porém, o que deveria ser uma ação para garantir a continuidade dos serviços públicos acabou resultando em perda salarial para os trabalhadores temporários, já que os novos contratos preveem salários inferiores aos que eram pagos na gestão anterior (2021-2024) para as mesmas funções.
A justificativa para a redução salarial e outras medidas de austeridade é o decreto de calamidade financeira, assinado como primeiro ato do atual prefeito. No entanto, moradores e membros da oposição contestam a real necessidade do decreto, argumentando que a maior parte das dívidas apresentadas não foram geradas exclusivamente pela gestão anterior, mas sim acumuladas ao longo de diversas administrações.
Contratações Temporárias e Redução de Salários
Embora a Lei nº 318/2025 tenha sido aprovada com o objetivo de manter os serviços públicos funcionando, na prática, ela trouxe uma mudança significativa na remuneração dos contratados. Diferente do que ocorria até dezembro de 2024, os novos servidores temporários estão recebendo valores menores do que os pagos anteriormente para as mesmas funções, algo que não foi claramente explicado pela prefeitura.
Débitos Apresentados pelo Prefeito Ainda Geram Dúvidas
O decreto de calamidade financeira aponta cerca de R$ 49 milhões em dívidas, mas grande parte desse valor corresponde a precatórios acumulados ao longo de diversas gestões e não exclusivamente à administração anterior. Entre os valores apresentados pela prefeitura estão:
* Dívida consolidada inscrita na União Federal: R$ 41.511.515,80
* Precatórios a pagar até o final de 2025: R$ 3.712.715,21
* Débitos pendentes de precatórios até 31/12/2024: R$ 1.644.525,51
* Restos a pagar herdados pela atual gestão (2025-2028): R$ 891.778,94
* Salários de dezembro e 13º salário de 2024 não pagos: R$ 1.167.574,26
Apesar de o decreto afirmar que as dívidas são herança da gestão anterior, muitos dos valores apresentados são obrigações da prefeitura acumuladas ao longo dos anos, incluindo precatórios antigos e débitos com a União Federal.
Outro ponto que levanta dúvidas é o fato de que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros recursos federais foram creditados normalmente, conforme indicam dados do Portal da Transparência. Isso reforça o questionamento sobre se o decreto de calamidade foi realmente necessário ou se está sendo usado como justificativa para cortes salariais e suspensão de pagamentos.
População Cobra Transparência
A decisão de reduzir os salários dos contratados temporários e a justificativa da prefeitura para a calamidade financeira não convenceram grande parte da população, que passou a exigir maior transparência sobre as contas do município.
A Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento tem 60 dias para apresentar um diagnóstico detalhado da situação financeira da prefeitura. Enquanto isso, os servidores temporários continuam recebendo salários reduzidos, e a população segue sem respostas concretas sobre o futuro econômico do município.
