O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) emitiu um alerta aos proprietários de veículos que possuem processos de transferência de propriedade ou de Unidade Federativa (UF) em andamento. O prazo para concluir esses procedimentos termina na próxima terça-feira, dia 30 de dezembro, e o não cumprimento pode resultar na cobrança do IPVA referente ao exercício de 2026.
De acordo com o órgão, todos os processos que estiverem abertos ou em tramitação até a virada do ano e que não forem finalizados até a data-limite terão automaticamente o imposto lançado para o próximo exercício. A medida vale tanto para solicitações já iniciadas quanto para aquelas que ainda venham a ser protocoladas em 2025.
Para atender à demanda, o Detran/TO informou que os serviços de transferência estarão disponíveis nos dias 22, 23, 29 e 30 de dezembro. A orientação é que os proprietários agilizem a conclusão dos processos dentro do prazo estabelecido, evitando prejuízos financeiros, além de possíveis transtornos administrativos e jurídicos.
O órgão também reforça que haverá recesso em todas as 44 unidades do Detran no estado nos dias 24, 26 e 31 de dezembro, bem como no dia 2 de janeiro de 2026, conforme ponto facultativo publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 6.963. Nessas datas, não haverá atendimento presencial.
Durante o período de recesso, os usuários poderão acessar serviços on-line relacionados à habilitação e a veículos por meio do site oficial do Detran/TO e dos aplicativos CNH Digital e Detran TO Fácil.
