Uma investigação da Polícia Civil do Tocantins revelou um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados à temporada de praia realizada no município de Guaraí, em 2016. O inquérito, conduzido pela Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR), integra a Operação Ongs de Papel e resultou no indiciamento de seis pessoas por crimes de peculato-desvio e lavagem de dinheiro.
Segundo a investigação, o convênio firmado entre a então Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (SEDEN) e uma organização da sociedade civil utilizou recursos de uma emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil para custear a programação da temporada de praia daquele ano.
As apurações apontam que empresas teriam sido utilizadas para criar uma falsa aparência de concorrência regular durante o processo de contratação. A Polícia Civil identificou indícios de superfaturamento em serviços como montagem de palco, sonorização e iluminação, além da utilização de empresas consideradas de fachada para ocultar a movimentação dos recursos.
Conforme o relatório final, as empresas investigadas não possuíam estrutura operacional compatível com os serviços contratados e, em alguns casos, estavam registradas em nome de pessoas sem capacidade financeira para administrar contratos daquele porte.
Ainda de acordo com a DECOR, os principais envolvidos teriam obtido ganhos superiores a R$ 100 mil, valores que, segundo a investigação, teriam sido divididos entre integrantes da entidade responsável pela execução do convênio, representantes da empresa contratada e um familiar do parlamentar que destinou a emenda.
A Polícia Civil destacou que o esquema utilizava mecanismos para mascarar a real destinação do dinheiro público, dando aparência de legalidade às contratações realizadas.
Por determinação do Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins, as investigações relacionadas ao parlamentar autor da emenda foram separadas e seguirão em autos próprios.
O relatório final foi encaminhado ao Poder Judiciário da Comarca de Araguaína e ao Ministério Público Estadual, que agora devem avaliar as medidas judiciais cabíveis.
A Polícia Civil reforçou que seguirá atuando no combate aos crimes contra a administração pública e na proteção do patrimônio público.
