O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) mudanças importantes no regulamento do PIX, com o objetivo de aumentar a segurança do sistema de transferências. Entre as principais alterações, está a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal. Além disso, chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular, e chaves aleatórias não poderão ser modificadas, apenas excluídas e recriadas.
De acordo com o BC, aproximadamente 8 milhões de chaves PIX estão associadas a CPFs irregulares e poderão ser suspensas. A medida busca impedir que golpistas utilizem dados de terceiros para registrar chaves PIX de forma fraudulenta.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, afirmou o Banco Central.
CPFs e CNPJs irregulares serão excluídos
As instituições financeiras serão obrigadas a excluir chaves PIX vinculadas a CPFs com as seguintes situações cadastrais:
✅ Suspensa – ocorre quando há informações erradas ou incompletas no cadastro, mas pode ser regularizada. ✅ Cancelada – ocorre em casos de duplicidade ou por decisão administrativa. ✅ Titular falecido – quando a Receita Federal já foi informada sobre o óbito. ✅ Nula – CPF com erro grave ou fraude.
Já para CNPJs, a exclusão ocorrerá nas seguintes situações:
✅ Suspensa – quando há inconsistências cadastrais ou suspeita de fraude. ✅ Inapta – quando a empresa não apresenta demonstrativos contábeis por dois anos consecutivos. ✅ Baixada – quando a empresa encerrou suas atividades ou teve o registro cancelado. ✅ Nula – em casos de erro operacional.
O Banco Central ressaltou que a inadimplência no pagamento de tributos não levará à exclusão da chave PIX.
“É uma medida para combater fraude, e não para limitar o uso do PIX. Se está pagando imposto ou não, isso não tem relação com o uso do sistema”, esclareceu Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.
Chaves aleatórias e e-mail terão novas restrições
O BC também anunciou regras mais rígidas para as chaves aleatórias e do tipo e-mail:
🔹 Chaves aleatórias – quem desejar alterar informações vinculadas a esse tipo de chave não poderá mais fazer isso. Agora, será necessário excluir a chave antiga e registrar uma nova.
🔹 Chaves do tipo e-mail – não poderão mais mudar de dono. Quem perder o acesso a um e-mail não conseguirá reivindicar a posse da chave PIX vinculada a ele.
A única exceção é para chaves cadastradas com números de celular, já que os números pré-pagos podem mudar de titularidade com frequência.
Verificação obrigatória pelos bancos
A partir de agora, sempre que houver movimentação em uma chave PIX, como cadastro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse, as instituições financeiras deverão verificar a situação do CPF ou CNPJ junto à Receita Federal.
Além disso, o Banco Central fará auditorias para garantir que os bancos estejam cumprindo as novas regras, podendo aplicar penalidades para aqueles que não excluírem chaves irregulares.
Devolução de valores em dispositivos não cadastrados
Por fim, o Banco Central autorizou a devolução de qualquer valor via PIX, mesmo em dispositivos de acesso não cadastrados. Antes, o limite era de R$ 200, o que dificultava a devolução de valores recebidos de forma indevida.
As novas regras entram em vigor imediatamente e fazem parte dos esforços do BC para tornar o PIX mais seguro e confiável para todos os usuários.
