O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a nova regra sobre a distribuição das chamadas “sobras eleitorais” terá efeito imediato, impactando diretamente a composição da Câmara dos Deputados. Com a decisão, pelo menos sete deputados federais perdem seus mandatos, entre eles Lázaro Botelho (PP-TO), que deve ser substituído por Tiago Dimas (Podemos-TO).
A mudança ocorre após o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Ministério Público do Tocantins (MPTO) identificarem irregularidades no sistema de distribuição das sobras eleitorais, ou seja, as vagas não preenchidas diretamente pelos votos obtidos pelos partidos. A partir dessa constatação, a questão foi levada ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu, por 6 votos a 5, aplicar o novo critério de divisão dessas cadeiras de forma retroativa às eleições de 2022.
Entenda a decisão do STF
A polêmica teve início em fevereiro de 2024, quando o STF declarou inconstitucional a restrição que impedia alguns partidos de participarem da distribuição das sobras eleitorais. Isso significa que partidos menores, que antes poderiam ficar sem vagas mesmo tendo votação expressiva, agora terão maior representatividade na Câmara.
A questão em disputa era se essa nova interpretação valeria apenas para eleições futuras ou se já deveria ser aplicada aos resultados de 2022. A maioria dos ministros optou pela aplicação imediata, seguindo votos de Flávio Dino e Alexandre de Moraes, acompanhados por Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Já os ministros Cármen Lúcia (relatora), Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luiz Fux, defendiam que a decisão deveria ser válida apenas para eleições futuras. Com o placar apertado de 6 a 5, a aplicação retroativa foi aprovada, alterando os resultados das eleições de 2022.
Quem perde e quem assume na Câmara?
Com a revisão do resultado eleitoral, sete parlamentares perdem seus mandatos, dando lugar a outros candidatos que passam a ser considerados eleitos:
Deputados que perdem o cargo:
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Sonize Barbosa (PL-AP)
Professora Goreth (PDT-AP)
Augusto Puppio (MDB-AP)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
Lebrão (União Brasil-RO)
Os novos deputados eleitos:
Tiago Dimas (Podemos-TO)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Rafael Fera (Podemos-RO)
Aline Gurgel (Republicanos-AP)
Paula Gomes (Podemos-AP)
Professor Anderson (PDT-AP)
Julio César Filho (PCdoB-AP)
A decisão do STF gerou repercussão no meio político, especialmente entre os parlamentares que perderam seus mandatos. Ainda cabe recurso, mas, por enquanto, a nova composição da Câmara está definida com previsão de posse imediata dos substitutos.
