O Diretório Estadual do PSB-Tocantins protocolou, nesta segunda-feira (10), uma notícia de fato aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin e Nunes Marques, ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF). O documento, assinado pelos advogados Márlon Reis e Rafael Estorilio, denuncia a influência indevida e o potencial comprometimento da investigação da Operação FAMES-19, que apura o desvio de mais de R$ 73 milhões em recursos públicos no Tocantins. O PSB exige a adoção de medidas cautelares mais rigorosas, incluindo a prisão preventiva do governador afastado, Wanderlei Barbosa, por descumprir medidas de afastamento determinadas pela Justiça.
A Operação FAMES-19, deflagrada pela Polícia Federal, revelou um complexo esquema de contratações fraudulentasque levou o STJ a ordenar o afastamento de Wanderlei Barbosa do cargo de governador. Além de Barbosa, deputados estaduais também são alvos da investigação. O partido ressalta que a investigação de crimes de corrupção, fraude em licitações e desvio de verbas públicas está sendo gravemente afetada pela interferência política.
Conflito de interesses e parcialidade no impeachment
A principal denúncia do PSB gira em torno de um grave conflito de interesses envolvendo deputados estaduais investigados pela Operação FAMES-19, que também são responsáveis por julgar o processo de impeachment de Wanderlei Barbosa. Segundo o partido, esses parlamentares possuem interesse direto no desfecho do julgamento, uma vez que suas próprias situações criminais podem ser impactadas por decisões tomadas no processo de impeachment.
O PSB aponta que os deputados investigados atuam como “juízes” do impeachment, configurando uma anomalia jurídica e moral. O partido cita o artigo 160 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que veda a atuação de parlamentares em processos de interesse pessoal, uma regra ignorada pelos envolvidos.
“A insistência destes parlamentares em participar ativamente do processo de análise do impeachment configura grave e insanável conflito de interesses”, afirmou o PSB no documento.
O partido também acusa Wanderlei Barbosa de manter articulações políticas e de se manter em contato direto com deputados investigados, mesmo após seu afastamento judicial. Deputados como Ivory de Lira, Léo Barbosa e Cláudia Lelis são mencionados como frequentadores da residência do governador afastado. A deputada Cláudia Lelis, inclusive, publicou em suas redes sociais uma foto ao lado de Wanderlei com a legenda:
“Manhã hoje com nosso líder, nosso governador Wanderlei Barbosa… Tamo junto!”
Para o PSB, este gesto é uma confissão pública de parcialidade. O partido argumenta que deputados envolvidos no processo de impeachment estão claramente alinhados politicamente com o governador afastado, o que comprometeria a imparcialidade da análise do impeachment e a eficácia da investigação criminal.
Obstrução de Justiça
O PSB também alega que a proximidade entre Wanderlei Barbosa e os deputados investigados cria um ambiente favorável à obstrução de justiça. A prática de interferir no andamento das investigações, por meio de combinação de versões, destruição de provas e influência sobre testemunhas, viola a decisão do STJ que afastou o governador para evitar exatamente esse tipo de interferência.
“A manutenção de contatos entre os investigados compromete a eficácia da instrução criminal e viola as medidas impostas pelo afastamento de Wanderlei Barbosa”, destacou a petição.
Pedido de Prisão Preventiva
Diante da gravidade da situação, o PSB solicita que o Ministério Público Federal (MPF) e o ministro relator do STJavaliem a adoção de medidas de maior força, incluindo a prisão preventiva de Wanderlei Barbosa. O partido defende que a medida é essencial para proteger a integridade das investigações e garantir a aplicação da lei penal sem interferências políticas.
O PSB ressalta que a continuidade das articulações políticas por parte de Barbosa e sua proximidade com deputados investigados são elementos que agravam a situação, colocando em risco a imparcialidade do processo de impeachment e o andamento da Operação FAMES-19.
Crise política no Tocantins
O pedido do PSB se dá em meio ao impasse político na Assembleia Legislativa do Tocantins, onde os deputados investigados controlam a Mesa Diretora e resistem a dar andamento aos pedidos de impeachment. O partido afirma que há uma manobra coordenada para blindar o governador afastado e seus aliados, utilizando o foro político como escudo contra a responsabilização criminal.
Este novo movimento do PSB coloca mais pressão sobre as autoridades judiciais e o Ministério Público e pode ser um marco na solução da crise política e institucional que assola o Tocantins desde a deflagração da Operação FAMES-19.
Se acatado, o pedido de prisão preventiva de Wanderlei Barbosa pode redefinir o rumo das investigações, e expor um possível pacto de impunidade entre o Executivo e o Legislativo estadual, afetando não apenas a política local, mas também a confiança da população nas instituições públicas do Tocantins.
