O Governo do Tocantins deu um importante passo para garantir mais dignidade e acesso a direitos para cidadãos com fibromialgia. A partir de agora, a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia pode ser solicitada de forma simples e rápida, tanto digitalmente quanto presencialmente, por meio do Portal de Serviços do estado. A medida assegura ao portador o direito de prioridade em filas de atendimento, conforme previsto na Lei Estadual nº 3.989/2022.
A fibromialgia é uma condição crônica que causa dores generalizadas no corpo, fadiga extrema, distúrbios do sono e outros sintomas que afetam profundamente a qualidade de vida. A nova carteira, ao comprovar oficialmente o diagnóstico, facilita o acesso da pessoa com fibromialgia a benefícios de prioridade em estabelecimentos públicos e privados no Tocantins.
Como solicitar a carteira
Para solicitar a carteira, o cidadão diagnosticado com fibromialgia pode optar por dois métodos:
Digitalmente: Acessando o Portal de Serviços, preenchendo o requerimento eletrônico e anexando os documentos necessários.
Presencialmente: Comparecendo à Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência ou aos Centros e Serviços Especializados em Reabilitação do Estado.
Entre os documentos exigidos estão a cópia do documento oficial de identificação com foto, uma foto 3×4, comprovante de residência, comprovante de tipagem sanguínea e um laudo médico atualizado que comprove o diagnóstico, emitido preferencialmente nos últimos seis meses. O laudo deve conter as informações completas do médico, incluindo nome, CRM e especialidade.
Além disso, o serviço é gratuito e o prazo estimado para a emissão do documento é de 30 dias úteis. A validade da carteira é de cinco anos, com possibilidade de renovação pelo próprio Portal.
Tecnologia a serviço da cidadania
A implementação do serviço digital foi realizada pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI) do Tocantins, que, por meio de sua plataforma, visa simplificar o acesso dos cidadãos a serviços essenciais. Segundo Afrânio Vilar, presidente da ATI, a nova ferramenta representa um avanço significativo na inclusão digital e no atendimento à população.
“Estamos muito satisfeitos em poder oferecer mais esse serviço de forma integrada e desburocratizada. A Carteira de Fibromialgia é mais do que um documento; é um instrumento de cidadania e inclusão, que garante ao portador o respeito aos seus direitos. A tecnologia foi usada para transformar a vida das pessoas, oferecendo agilidade no acesso aos serviços e reconhecimento de direitos fundamentais”, afirmou Afrânio Vilar.
Fundamentação legal e mais informações
A emissão da carteira está fundamentada na Lei Estadual nº 3.989/2022 e na Lei Estadual nº 4.349/2024, que visam garantir a proteção e os direitos das pessoas com fibromialgia no Tocantins.
Os cidadãos podem obter mais informações sobre o serviço ou esclarecer dúvidas pelos canais de atendimento: pelo telefone (63) 3027-4546 ou pelo WhatsApp (63) 99940-4762. O atendimento presencial também pode ser realizado na Superintendência da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, localizada no Anexo VII – Quadra 103 Norte, em Palmas.
A disponibilização da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia pelo Portal de Serviços é uma conquista significativa, que não apenas fortalece o atendimento a uma população vulnerável, mas também reafirma o compromisso do governo estadual com a inclusão e o bem-estar de seus cidadãos.
