O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira, 10, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A decisão do ministro Luiz Roberto Barroso mantém o afastamento do político, que é investigado no âmbito da Operação Fames-19, que apura o suposto desvio de recursos públicos durante a pandemia de COVID-19, especificamente em emendas parlamentares destinadas à compra de cestas básicas.
Barroso negou seguimento ao agravo interposto pela defesa, que buscava levar o habeas corpus à análise da 2ª Turma do STF. O ministro considerou que o recurso era juridicamente inviável, uma vez que o habeas corpus já havia sido declarado extinto em decisão anterior do ministro Edson Fachin.
Com a negativa, a decisão que extinguiu o pedido original permanece em vigor, e o afastamento de Wanderlei Barbosa segue mantido. A defesa do governador afastado informou que ainda não teve acesso oficial à decisão, mas afirmou que pretende recorrer assim que for notificada formalmente sobre o teor da decisão.
Contexto da Operação Fames-19
O afastamento de Wanderlei Barbosa foi determinado em setembro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no contexto da Operação Fames-19, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos na compra de cestas básicas durante a pandemia. A operação apura a destinação irregular de emendas parlamentares, com a suspeita de que os recursos teriam sido usados de maneira indevida, beneficiando aliados políticos e familiares.
Desde o afastamento, o vice-governador Laurez Moreira (PSD) tem exercido a função de governador interino. A Operação Fames-19 continua em andamento, e novos desdobramentos são aguardados pela justiça e pela população tocantinense.
Próximos passos e perspectivas jurídicas
Com a decisão de Barroso, a defesa de Wanderlei Barbosa poderá recorrer a outros meios jurídicos, como embargos ou pedidos de reconsideração, embora especialistas achem improváveis novos sucessos, dada a fundamentação já consolidada pelo STF.
A decisão de hoje ocorre um dia após o anúncio oficial de aposentadoria do ministro Luiz Roberto Barroso do STF, prevista para o final deste ano, após mais de uma década de atuação na Corte.
A situação de Wanderlei Barbosa segue indefinida, e a continuidade das investigações pela Operação Fames-19 deve trazer novos desdobramentos no futuro próximo.
