O Governo do Tocantins oficializou, no Diário Oficial desta segunda-feira, 24, a criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa Territorial, ligado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A medida reforça a estratégia do Estado para atuar na ação movida por Goiás no Supremo Tribunal Federal (STF), que contesta a divisa entre Paranã (TO) e Cavalcante (GO).
A disputa envolve aproximadamente 12,9 mil hectares onde estão a Comunidade Quilombola Kalunga dos Morros e o Complexo do Canjica — áreas de relevância histórica, ambiental e turística. O governo goiano alega que um equívoco do Exército, em 1977, levou à ocupação irregular do território e solicita que o Tocantins interrompa qualquer obra ou serviço público no local.
Apesar de o processo já estar no STF, o Governo do Tocantins informou que, até 6 de novembro, não havia recebido notificação oficial. Em nota, a PGE-TO afirmou que o portal turístico mencionado na ação foi instalado em janeiro de 2025, dentro de um projeto de fortalecimento de rotas turísticas regionais, e negou qualquer irregularidade administrativa.
O Estado destacou ainda que as tratativas sobre os limites territoriais vinham ocorrendo de forma cooperativa entre as duas administrações e que o diálogo continuará sendo prioridade, mesmo diante da judicialização. Paralelamente, o governo determinou que a PGE e equipes técnicas realizem um levantamento minucioso da região, incluindo marcos geográficos e registros oficiais, para fundamentar a defesa com precisão.
O novo grupo de trabalho reunirá representantes da PGE, da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais. A missão é consolidar dados sobre os limites territoriais, os serviços prestados e a presença do Estado na área em disputa, fortalecendo a atuação do Tocantins no processo que agora avança no STF.
