O Governo do Tocantins deve oficializar, nesta quinta-feira (27), um dos projetos mais aguardados pelos profissionais da rede estadual: o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação. A sanção será às 10h, durante solenidade com servidores na Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas.
Considerado um marco para a categoria, o plano foi destacado pelo governador Laurez Moreira (PSD) como um avanço histórico. “Este plano é fruto de muito estudo e responsabilidade fiscal. Fizemos os ajustes necessários para garantir que a valorização dos nossos professores se tornasse realidade ainda neste ano. É uma vitória histórica para os servidores, que há muito esperavam por esse avanço”, afirmou.
Reestruturação completa da carreira
O novo PCCR reorganiza a estrutura das carreiras, atualiza tabelas salariais e unifica faixas conforme a titulação dos profissionais. Ao todo, 8.285 professores concursados serão beneficiados — sendo 3.685 em estágio probatório e 4,6 mil efetivos estabilizados — além de 6.533 aposentados por paridade.
A reformulação substitui o plano vigente desde 2014, corrigindo distorções e garantindo avanços financeiros expressivos. Entre os principais destaques:
Professor nível I: salário inicial de R$ 6.130,70; teto sobe de R$ 8.740,81 para R$ 13.807,51 — quase 58% de aumento.
Professor nível IV: vencimentos entre R$ 7.939,43 e R$ 17.881,13 — ganhos de até 61%.
Os reajustes alcançam ainda professores normalistas, profissionais do magistério e assistentes técnico-administrativos.
Aprovação unânime e reforço de direitos
O texto teve aprovação unânime na Assembleia Legislativa, no último dia 4 de novembro. Enviado pelo Executivo em 15 de outubro, o projeto recebeu emendas do deputado Marcus Marcelo (PL), garantindo:
Progressão funcional para todos os professores, incluindo os que atuam em funções administrativas, de gestão ou em entidades conveniadas.
Manutenção desse direito também para servidores cedidos antes da vigência do novo plano.
Licença remunerada para qualificação profissional, permitindo cursar mestrado ou doutorado no Brasil ou no exterior com garantia de tempo de serviço e progressão.
Encerramento de um ciclo de cobranças
Com a assinatura prevista para esta quinta-feira, o governo encerra quase uma década de reivindicações e promete reposicionar a carreira docente em um novo patamar de valorização profissional.
A expectativa é que o plano se torne referência regional e consolide uma nova fase para a educação pública tocantinense.
