A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta quinta-feira, 11, o julgamento do habeas corpus que garantiu o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao comando do governo do Tocantins. Com o voto do ministro Gilmar Mendes, último a se manifestar, o placar foi concluído em 5 a 0, confirmando por unanimidade a liminar concedida por Nunes Marques na semana passada.
O julgamento ocorreu em Sessão Virtual Extraordinária. A maioria já havia sido formada na quarta-feira, 10, quando o ministro Luiz Fux acompanhou integralmente o entendimento do relator, seguido por André Mendonça. A decisão derrubou o afastamento determinado pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Fames-19 — que apura supostas irregularidades em contratos de cestas básicas durante a pandemia.
Votos reforçam fragilidade da medida do STJ
No voto apresentado hoje, Dias Toffoli destacou que os elementos apresentados até o momento não justificam uma medida extrema como o afastamento de um governador eleito. Ele reforçou que não há demonstração concreta de risco à ordem pública ou comprometimento da investigação.
Gilmar Mendes, ao fechar o julgamento, acompanhou integralmente o relator, sustentando que faltam requisitos essenciais para uma cautelar tão severa. A Procuradoria-Geral da República também havia se posicionado contra o afastamento durante o processo.
O que disse o relator
Ao conceder a liminar que já havia devolvido o cargo ao governador na sexta-feira, 5, Nunes Marques argumentou que a decisão do STJ carecia de contemporaneidade e proporcionalidade. Ele afirmou ainda que o afastamento às vésperas de um ano eleitoral comprometeria a continuidade administrativa do Estado.
Na decisão, o ministro suspendeu tanto o afastamento de 180 dias quanto a proibição de Wanderlei acessar prédios públicos. Segundo o relator, medidas dessa natureza só podem ser aplicadas com fundamentação “robusta” e indícios concretos de risco atual às investigações.
Retorno imediato ao comando do Estado
Com a decisão do STF mantida por unanimidade, Wanderlei Barbosa segue garantido no cargo. Logo após reassumir o governo, na semana passada, o governador exonerou o primeiro escalão nomeado pelo vice, Laurez Moreira (PSD), durante os três meses de afastamento, e trouxe de volta seus aliados para posições estratégicas.
Wanderlei comemorou o resultado ao lado de apoiadores e passou o dia atendendo demandas do Executivo no Palácio Araguaia.
A confirmação unânime do STF encerra, por ora, o impasse político instaurado desde o afastamento e reforça a retomada plena das funções do governador enquanto seguem as investigações da Operação Fames-19.
