O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta segunda-feira, 15, o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro, que serão creditados na folha salarial de dezembro. A medida também contempla a concessão de mais de 1,3 mil progressões funcionais para a categoria.
O anúncio foi feito durante vistoria às obras da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, em Porto Nacional, ocasião que marcou a retomada de investimentos em unidades educacionais que estavam paralisadas no estado. Segundo o governador, a iniciativa reforça a política de valorização dos servidores da Educação e garante segurança jurídica ao pagamento, ao prever a alteração por meio de projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
A ampliação dos efeitos financeiros do PCCR está prevista no Projeto de Lei nº 24, de 12 de dezembro, que altera a Lei nº 4.902, responsável por instituir o plano de carreira da categoria. O texto será analisado pelos deputados estaduais e, após aprovação, seguirá para sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Somente após esse trâmite os pagamentos retroativos poderão ser efetivados.
Durante o anúncio, Wanderlei Barbosa destacou que a proposta também integra um esforço mais amplo de retomada de obras educacionais. “Estamos assegurando um direito dos profissionais da rede estadual e, ao mesmo tempo, retomando mais de 100 obras que ficaram paralisadas nos últimos meses. Educação e valorização do servidor são prioridades do nosso governo”, afirmou.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, explicou que a retroatividade só foi possível após novos estudos técnicos. De acordo com ele, inicialmente o pagamento do PCCR estava programado apenas para a folha de dezembro, conforme o cenário orçamentário avaliado à época. “Os estudos de impacto orçamentário e financeiro realizados pelo Igeprev indicaram viabilidade para retroagir os efeitos a outubro, sempre respeitando os limites legais e fiscais”, ressaltou.
Além do PCCR, o governo anunciou o pagamento de mais de 1,3 mil progressões funcionais referentes a 2025. O passivo financeiro é estimado em R$ 4,7 milhões, e a lista nominal dos servidores beneficiados será publicada no DOE. A implementação em folha começa em dezembro e representa um investimento mensal superior a R$ 1 milhão.
Com as medidas, o governo estadual afirma consolidar o compromisso com a valorização dos profissionais da Educação e com a recuperação de investimentos estruturantes no setor em todo o Tocantins.
