O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), anunciou a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 para veículos licenciados nos municípios de Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins. A nova data de vencimento para a quitação do imposto à vista com desconto de 10% foi definida para o dia 16 de junho de 2025, conforme estabelece a Portaria nº 86/2025, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 30.
A decisão visa minimizar os efeitos econômicos e sociais causados pelo desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que conecta o Tocantins ao Maranhão, afetando diretamente a logística e o comércio local. A queda da ponte, que impactou as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), gerou uma série de dificuldades econômicas para as comunidades adjacentes.
“Adiar o pagamento do IPVA está dentro do pacote de medidas que o Governo do Tocantins está praticando para amenizar os impactos causados pela falta da ponte. Com certeza, a prorrogação vai proporcionar um alívio imediato nas dificuldades enfrentadas pelo contribuinte”, afirmou o secretário da Fazenda, Donizeth Silva.
Calendário atualizado
Além do novo prazo para o pagamento à vista com desconto, a Sefaz também ajustou as datas do parcelamento do imposto. Proprietários de veículos poderão dividir o valor em até quatro vezes. Confira o cronograma atualizado:
* 1ª parcela: 16 de junho de 2025
* 2ª parcela: 15 de julho de 2025
* 3ª parcela: 15 de agosto de 2025
* 4ª parcela: 15 de setembro de 2025
O prazo final para a quitação total do imposto, incluindo as parcelas, será em 15 de outubro de 2025.
Base legal da decisão
A medida foi motivada pela Portaria nº 4.311, de 30 de dezembro de 2024, emitida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que declarou situação de emergência no município de Estreito (MA). O impacto da declaração se estendeu para as localidades vizinhas do Tocantins, como Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins, que enfrentam desafios econômicos em decorrência da interrupção da infraestrutura de transporte.
Orientações aos contribuintes
Os proprietários de veículos registrados em Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins podem buscar informações e orientações sobre o novo calendário nas agências da Sefaz ou pelos canais oficiais de atendimento da Secretaria.
O Governo do Tocantins reforça que a prorrogação do prazo é uma medida emergencial para reduzir os impactos financeiros na região e reafirma o compromisso com ações que promovam o bem-estar econômico e social das comunidades afetadas.
