O Governo do Tocantins promoveu, nesta terça-feira, 16, uma orientação presencial voltada à elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) para o quadriênio 2026–2029. A iniciativa, coordenada pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), teve como foco qualificar gestores e técnicos municipais para a construção de um planejamento alinhado às realidades locais e às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O encontro foi realizado no auditório do Palácio Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, e reuniu cerca de 190 participantes de 115 municípios tocantinenses, entre secretários municipais de assistência social e técnicos responsáveis pela gestão do Suas.
Como órgão estadual gestor da Política de Assistência Social, a Setas atua no apoio técnico, monitoramento e planejamento junto aos municípios, com o objetivo de fortalecer a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em todo o estado. A ação reforça o papel do Governo do Tocantins no suporte permanente às gestões municipais, promovendo alinhamento técnico e institucional.
Durante a capacitação, os profissionais receberam orientações sobre planejamento, orçamento e gestão financeira do Suas, visando à elaboração de um Plano Municipal consistente, integrado ao Plano Plurianual (PPA) dos municípios e em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
A secretária estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir Divina dos Santos, ressaltou que o planejamento é fundamental para garantir a efetividade das políticas públicas. Segundo ela, o PMAS é um instrumento estratégico para assegurar que as ações da assistência social sejam executadas de forma organizada, com metas definidas e recursos planejados, ampliando a qualidade do atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
A programação foi conduzida por técnicos das áreas de Gestão do Suas, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Planejamento da Setas, com apoio de conselheiros estaduais de Assistência Social. Entre os temas abordados estiveram o diagnóstico socioterritorial, definição de metas e ações, estratégias de financiamento, integração com o PPA municipal e a incorporação das deliberações das Conferências de Assistência Social e das metas do Pacto de Aprimoramento da Gestão do Suas.
Para a diretora do Sistema Único de Assistência Social e dos Programas Especiais da Setas, Rosane Voltorini, a orientação representou um momento essencial de alinhamento entre Estado e municípios. Ela destacou que um plano bem estruturado fortalece a gestão, organiza a oferta dos serviços e amplia a efetividade da política de assistência social.
A relevância da iniciativa também foi reconhecida por gestores municipais. A secretária de Assistência Social de Angico, Deusivan Sousa, avaliou que a orientação contribui para um planejamento mais seguro e alinhado à realidade local, refletindo diretamente na melhoria do atendimento às famílias atendidas pela política socioassistencial.
O Plano Municipal de Assistência Social é um instrumento obrigatório de planejamento e deve detalhar ações, metas, recursos e estratégias de implementação, considerando as especificidades de cada território. Com a iniciativa, o Governo do Tocantins reafirma o compromisso com o fortalecimento do Suas, a qualificação dos serviços socioassistenciais e a garantia de direitos da população em todo o estado.
