O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Axixá do Tocantins utilize os recursos de emendas parlamentares individuais — conhecidas como emendas “pix” — exclusivamente para as finalidades descritas nos planos de trabalho cadastrados no sistema TransfereGov.br. A orientação tem como objetivo garantir legalidade, transparência e fidelidade na aplicação do dinheiro público.
A recomendação foi motivada após o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) apontar irregularidades em uma licitação que previa a contratação de um show de uma dupla sertaneja pelo valor de R$ 1,1 milhão. Parte desse montante seria paga com recursos federais recebidos entre 2020 e 2025, originalmente destinados a obras de infraestrutura, como recapeamento de ruas e manutenção de estradas. Diante das inconsistências, o município cancelou a apresentação artística.
Antes da suspensão, a prefeitura havia informado que os valores poderiam ser aplicados no setor cultural e que não haveria possibilidade de redirecionamento para áreas como saúde ou educação. No entanto, a apuração do MPF revelou que todas as emendas recebidas no período tinham finalidade claramente definida nos planos de trabalho: melhorias na malha viária urbana e rural do município.
Na recomendação, o MPF destaca que utilizar recursos vinculados à infraestrutura para custear shows de alto valor viola princípios básicos da administração pública, como a legalidade e a transparência orçamentária. O órgão reforça que a destinação das emendas deve obedecer rigorosamente ao que foi indicado pelo parlamentar federal e formalizado pelo próprio município no sistema oficial do governo federal.
Mesmo com a suspensão do contrato pelo TCE/TO e o cancelamento da licitação pela prefeitura, o Ministério Público ressalta que a recomendação possui caráter preventivo. O objetivo é evitar novas tentativas de uso indevido de recursos federais e alertar gestores sobre possíveis consequências, que podem incluir responsabilização civil, administrativa e até criminal.
A Prefeitura de Axixá do Tocantins tem o prazo de dez dias úteis para se manifestar formalmente sobre a recomendação. O MPF informou que continuará monitorando a execução das emendas destinadas ao município, a fim de assegurar que cada centavo seja aplicado exatamente nas áreas aprovadas e em benefício direto da população.
