O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) determinou a citação do prefeito de Axixá do Tocantins, Auri Wulange (União Brasil), além de secretários municipais e servidores da administração, para que apresentem defesa em um processo que apura possíveis irregularidades em uma licitação de combustíveis estimada em R$ 5,05 milhões.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho e transforma em representação uma fiscalização que analisava o planejamento e a execução do Pregão Eletrônico nº 03/2025. Os citados terão prazo de 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos aos questionamentos apontados pela equipe técnica do tribunal.
Entre os principais pontos levantados estão o aumento expressivo na previsão de consumo de combustível, ausência de controles individualizados de abastecimento da frota municipal e falhas na alimentação dos sistemas oficiais de transparência.
A fiscalização teve início após técnicos da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG) identificarem inconsistências durante a análise da contratação. Um dos aspectos que chamou a atenção foi o crescimento de 172,92% na previsão de consumo de diesel S-10 em relação ao ano anterior.
Em sua justificativa, a Prefeitura de Axixá alegou que o aumento decorre da ampliação da frota municipal, da expansão das rotas do transporte escolar, do crescimento das atividades das secretarias de Obras e Agricultura e da ampliação dos serviços de saúde. No entanto, segundo o relatório técnico, parte das explicações não veio acompanhada de documentação considerada suficiente para comprovar os quantitativos previstos no certame.
Os auditores também apontaram divergências sobre o número de veículos da frota municipal informado nos autos e destacaram a ausência de detalhamento do volume de combustível destinado a cada secretaria.
Outro ponto observado pelo tribunal diz respeito aos valores efetivamente gastos. Dados consultados no sistema contábil do TCE indicam que foram pagos aproximadamente R$ 2,85 milhões à empresa contratada entre janeiro e novembro de 2025. Com base nesse histórico, a área técnica estimou que o desembolso anual seria inferior ao valor inicialmente previsto na licitação.
O processo ainda registra a falta de relatórios individualizados de quilometragem e consumo dos veículos da frota. Conforme a análise, os documentos apresentados continham apenas informações gerais, sem o detalhamento dos abastecimentos realizados por cada veículo ao longo do período.
Além das citações para apresentação de defesa, o Tribunal de Contas determinou que a Prefeitura de Axixá providencie a alimentação completa do SICAP-LCO e do Portal da Transparência com toda a documentação referente à licitação e à execução contratual.
Após a apresentação das defesas, o processo retornará para nova análise técnica e, posteriormente, será encaminhado ao Ministério Público de Contas para manifestação.
