Um dado alarmante reacende o debate sobre a eficácia das políticas de proteção às mulheres no país. Em 2024, 13,1% das vítimas de feminicídio no Brasil foram assassinadas mesmo estando amparadas por Medida Protetiva de Urgência (MPU). A informação consta na pesquisa Retrato dos Feminicídios no Brasil, divulgada nesta quarta-feira (4) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
De acordo com o levantamento, foram contabilizados 1.127 feminicídios em 16 unidades da federação ao longo do ano. Desses casos, 148 mulheres tinham proteção judicial ativa no momento do crime — ou seja, mesmo após recorrerem à Justiça, acabaram vítimas da violência extrema.
O estudo abrange 16 estados devido a limitações técnicas enfrentadas por parte das polícias na extração automatizada dessas informações e à inexistência de um banco de dados nacional padronizado que reúna esse tipo de registro.
Os percentuais variam de forma significativa entre as unidades analisadas. O Acre lidera com 25% dos casos envolvendo vítimas com medida protetiva ativa. Em seguida aparecem Mato Grosso (22,2%) e São Paulo (21,7%). Nos três estados, cerca de um em cada cinco feminicídios ocorreu mesmo após decisão judicial que determinava proteção à vítima.
Para Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum, o problema não está na legislação, mas na execução das medidas. Segundo ela, a efetividade da decisão judicial depende de dois procedimentos fundamentais: a notificação formal do agressor e a comunicação às forças de segurança para fiscalização do cumprimento.
“Eu diria que o problema não é a medida em si, mas a fiscalização que o Executivo deveria fazer de uma decisão judicial. O problema não é a lei. O problema é que o Executivo não tem dado a resposta necessária para solucionar essa questão”, afirmou.
Os dados reforçam a urgência de aprimorar os mecanismos de monitoramento e integração entre Judiciário e forças de segurança, além de ampliar investimentos em tecnologia e capacitação para garantir que decisões judiciais se transformem, de fato, em proteção efetiva à vida das mulheres.
