O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou nesta quarta-feira (7) a abertura imediata de um procedimento técnico e jurídico para avaliar a anulação do reajuste de 9,37% nas tarifas de água e esgoto cobradas pela BRK Ambiental. O aumento, já em vigor, foi autorizado durante a gestão interina por meio da Resolução nº 13/2025, datada de 5 de novembro de 2025.
A decisão foi anunciada após o governador se posicionar publicamente contra o reajuste, classificado por ele como injusto e prejudicial às famílias tocantinenses. Wanderlei Barbosa afirmou que não permitirá aumentos considerados abusivos, especialmente em um estado que já figura entre aqueles com as tarifas de água mais elevadas do país.
Segundo o chefe do Executivo, a situação chama ainda mais atenção pelo fato de a resolução que autorizou o aumento não ter sido publicada no Diário Oficial do Estado, constando apenas no site da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), mesmo assim com efeitos já aplicados nas contas dos consumidores.
O processo administrativo que resultou no reajuste é de responsabilidade da ATR. A agência foi acionada para reavaliar os fundamentos da decisão e identificar alternativas legais que permitam a revisão ou o cancelamento do aumento. Após a conclusão da análise técnica e administrativa, o procedimento será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que fará a avaliação jurídica do caso.
De acordo com o presidente da ATR, Matheus Martins, a ausência de publicação oficial da resolução causa estranheza, sobretudo porque havia um processo em curso e manifestações contrárias ao reajuste. Ele afirmou que a agência cumprirá a determinação do governador e adotará todas as providências administrativas necessárias para esclarecer os fatos e viabilizar a suspensão da medida.
O reajuste de 9,37% foi autorizado para os 46 municípios atendidos pela BRK Ambiental no Tocantins e passou a valer no início de dezembro. Conforme informado pela própria ATR, o aumento teve como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando os períodos de setembro de 2023 a agosto de 2024 e de setembro de 2024 a agosto de 2025.
Além da elevação na tarifa de água e esgoto, a resolução também prevê reajustes em mais de 100 serviços técnicos e operacionais oferecidos pela concessionária, incluindo substituição de hidrômetros, ligações de água e religação após corte, o que amplia o impacto financeiro direto para os consumidores.
Com a determinação do governador, o tema entra agora em uma nova fase, marcada pela tentativa de barrar o reajuste e reverter seus efeitos, enquanto o caso segue sob análise dos órgãos técnicos e jurídicos do Estado.
