O governador Laurez Moreira sancionou a Lei nº 219/2025, que amplia a isenção do IPVA para veículos elétricos e híbridos no Tocantins. A nova norma, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 28, atualiza o Código Tributário Estadual e reforça o compromisso do Estado com a modernização da frota e a adoção de tecnologias menos poluentes.
A isenção valerá até 31 de dezembro de 2026 e contempla veículos com dois ou mais motores, desde que um deles seja elétrico. No entanto, o benefício será concedido somente para automóveis adquiridos em concessionárias instaladas no Tocantins, uma estratégia do governo para estimular a economia local. As regras específicas para solicitação serão publicadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Durante a sanção, dois pontos aprovados pela Assembleia foram vetados por recomendação técnica da Sefaz e da Assessoria Jurídica. O primeiro tratava da restituição do IPVA já pago por proprietários que adquiriram veículos antes da lei — medida considerada inviável por gerar impacto financeiro não previsto e alterar a divisão constitucional da receita com os municípios. O segundo artigo vetado previa vigência imediata da norma ainda em 2025, o que foi descartado para preservar o equilíbrio fiscal e permitir ajustes nas estimativas de receita do próximo exercício.
Com a mudança, o Tocantins se alinha às práticas adotadas em outros estados brasileiros que vêm incentivando a transição para veículos mais sustentáveis. Segundo o governo, a expectativa é que a nova política reduza emissões e impulsione as vendas no setor automotivo regional, fortalecendo a cadeia econômica das concessionárias e estimulando a renovação da frota no estado.
