A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o mandado de segurança apresentado pelo prefeito de Axixá, Auri Wulange Ribeiro Jorge, no Supremo Tribunal Federal (STF), e defendeu a manutenção da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou irregularidades em suas contas.
O processo está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e envolve condenação ao ressarcimento de recursos públicos, além da aplicação de multa no âmbito de uma tomada de contas especial.
Debate sobre prescrição
Na ação, a defesa do prefeito sustenta que houve prescrição, alegando o longo intervalo entre a notificação inicial, em 2016, e a citação formal no TCU, ocorrida apenas em 2023. No entanto, a PGR contestou esse argumento.
Segundo o parecer, durante esse período foram realizados diversos atos administrativos que interrompem o prazo prescricional, como notificações oficiais, pareceres técnicos e relatórios internos. Para o órgão, esses registros demonstram que houve apuração contínua do caso, o que afasta a tese de prescrição.
Com isso, a manifestação da Procuradoria é pela rejeição do pedido apresentado ao STF.
Origem da investigação
A investigação teve início a partir de repasses federais destinados à implantação de um sistema de abastecimento de água no município de Axixá, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com os órgãos de controle, houve omissão na prestação de contas dos recursos recebidos, o que motivou a abertura da tomada de contas especial e a responsabilização do gestor.
Impacto político
Em seu segundo mandato como prefeito, Auri Wulange chegou a ser citado nos bastidores como possível candidato a deputado estadual. No entanto, diante do avanço das questões judiciais, teria recuado da disputa.
A posição da PGR reforça o peso do caso no cenário político local e mantém sob pressão a situação jurídica do gestor, enquanto o STF ainda deve decidir sobre o pedido apresentado pela defesa.
