Em um dos eventos mais aguardados pela educação tocantinense nos últimos anos, o governador Laurez Moreira (PSD) sancionou nesta quinta-feira, 27, o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação. A cerimônia, realizada na Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas, reuniu centenas de profissionais da rede estadual, além de parlamentares e autoridades do setor educacional, em um clima de forte emoção e celebração.
A sanção marca um capítulo decisivo na valorização de mais de 8 mil professores concursados, cerca de 4 mil em estágio probatório, 4,6 mil efetivos estabilizados e mais de 6,5 mil aposentados por paridade. A categoria aguardava há anos por uma revisão ampla da carreira.
“Dia de alegria”, diz Laurez
Em seu discurso, Laurez destacou o simbolismo do momento e reforçou o compromisso com a melhoria da educação pública no estado.
“Este plano de carreira é motivo de alegria demais, porque eu sei o quanto é difícil ensinar sem estrutura adequada. Valorizo cada professor, porque essa é a base de um Tocantins melhor”, afirmou o governador, citando investimentos em infraestrutura, reformas de escolas e climatização das salas de aula.
Ele também comparou os avanços recentes com decisões financeiras de gestões anteriores.
“Quando assumimos, já estavam vendendo 23% da Energisa. E sabem quanto de lucro ela dava ao Tocantins? R$ 70 milhões por ano. Isso estava sendo jogado fora. Hoje, estamos investindo mais do que isso só para garantir justiça a vocês”, disse.
Laurez ressaltou ainda o esforço para equilibrar as contas públicas e garantir viabilidade financeira ao plano.
“Trabalhamos para gastar melhor. Ninguém tem o direito de jogar fora o dinheiro do povo tocantinense”, afirmou.
Presenças políticas e discursos carregados de emoção
A solenidade contou com a presença dos deputados federais Vicentinho Júnior, Tiago Dimas e Antônio Andrade, além do estadual Júnior Geo — o único representante da Assembleia presente.
O secretário de Educação, Hércules Jackson, abriu os discursos destacando o simbolismo da sanção.
“Hoje não sancionamos apenas um PCCR. Estamos reafirmando um compromisso profundo com a educação e com a sociedade. Este plano representa respeito, reconhecimento e esperança”, declarou, sendo aplaudido pelos professores.
Representantes do Sintet também marcaram presença. O presidente José Roque classificou o plano como uma conquista histórica:
“Os avanços eram esperados há mais de uma década. Hoje é um dia que ficará marcado na memória da categoria.”
Estrutura da nova carreira
O novo PCCR promove uma ampla reorganização estrutural e salarial na carreira docente e administrativa da Educação. Entre os principais pontos:
Progressão horizontal a cada três anos, com exigência de avaliação mínima de 70%.
Progressão vertical baseada em titulação (especialização, mestrado e doutorado), com acréscimo de 9% entre níveis.
Jornada de 20 a 40 horas semanais para docentes.
40% de hora-atividade, dividida entre a escola e local de livre escolha do professor.
Descanso de voz, reduzindo a carga semanal de 28 para 24 aulas para professores com 20 anos de sala (mulheres) e 25 anos (homens), sem prejuízo salarial.
Licença remunerada para cursos de pós-graduação stricto sensu no Brasil ou exterior.
Garantias institucionais ampliadas, como liberdade pedagógica e apoio à produção de materiais didáticos.
Ingresso exclusivamente por concurso público.
Os vencimentos para carga de 40 horas passam a variar de R$ 6.130,70 no nível inicial até R$ 17.881,13 no topo da carreira.
“Estamos virando a página”, afirmou o governador
Durante a fala, Laurez Moreira também comentou cortes de gastos e alfinetou gestões anteriores:
“Estamos gastando 66% a menos com transporte aéreo. Viramos uma página. Quero ver um Tocantins onde nenhuma sala de aula fique sem ar-condicionado.”
O governador ainda fez um desabafo pessoal, lembrando sua vivência escolar:
“Não quero que as crianças passem pelo que eu passei. Elas merecem escolas dignas, professores valorizados e oportunidades reais.”
Avanço histórico
O novo PCCR unifica e atualiza a estrutura das carreiras e promete colocar o Tocantins entre os estados com política salarial mais clara e estruturada para a Educação.
Para a categoria, o 27 de novembro passa a ser lembrado como o dia em que a valorização saiu do discurso e finalmente virou lei.
