Com a sanção da Lei Federal 15.100, no início de janeiro de 2025, as escolas públicas e privadas do Brasil iniciam o ano letivo com uma novidade: a restrição ao uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis durante as aulas, recreios e intervalos. A medida, que permite o uso pedagógico autorizado por professores, tem como objetivo reduzir os impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica dos estudantes, além de melhorar a concentração e a interação social.
Inspirada em iniciativas já adotadas em países como França, Espanha e Dinamarca, a legislação foi elaborada a partir de estudos que indicam o prejuízo causado pelo uso excessivo de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar. Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) revelam que 80% dos adolescentes brasileiros de 15 anos admitiram se distrair com celulares durante as aulas de matemática, um exemplo das dificuldades enfrentadas nas escolas.
Quando a lei entra em vigor?
A Lei Federal 15.100 está em vigor desde sua sanção, em 13 de janeiro. No entanto, o Ministério da Educação (MEC) está finalizando uma regulamentação, prevista para o fim de fevereiro, que trará diretrizes mais claras para a implementação. Enquanto isso, cada escola tem autonomia para definir suas próprias estratégias, com base em manuais e orientações fornecidas pelo MEC.
Por que proibir o uso de celulares nas escolas?
O MEC aponta que o uso excessivo de celulares prejudica o aprendizado, diminui a interação social e pode aumentar os índices de ansiedade e depressão entre os jovens. A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, destacou que o objetivo não é demonizar a tecnologia, mas otimizar seu uso em atividades pedagógicas e minimizar seus efeitos prejudiciais.
Outras restrições e funcionamento
A lei também proíbe o uso de tablets, smartwatches e outros dispositivos eletrônicos pessoais conectados à internet. As escolas têm liberdade para decidir como os aparelhos serão guardados, com opções como mochilas, armários individuais ou caixas coletivas.
Embora as punições para o uso inadequado fiquem a critério das instituições, não há previsão de multas às escolas que descumprirem a norma. A fiscalização caberá às secretarias municipais e estaduais de educação, que deverão garantir a aplicação da lei.
Próximos passos
A iniciativa tem gerado dúvidas e debates entre pais, professores e alunos. Para ajudar na adaptação, o MEC disponibilizou guias com orientações e exemplos de casos bem-sucedidos. Ainda assim, o desafio de equilibrar tecnologia e educação no Brasil segue como um tema central neste início de ano letivo.
