Com o objetivo de reforçar a segurança digital e proteger os dados dos cidadãos, a Receita Federal lançou a ferramenta Proteção do CPF. A nova funcionalidade permite que qualquer pessoa impeça o uso indevido de seu CPF em registros societários, evitando fraudes e inclusão indevida em empresas sem consentimento.
O recurso, totalmente gratuito, cobre todo o território nacional e abrange todos os órgãos registradores, como Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB. Além disso, a ferramenta se aplica a todos os tipos de empresas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI) e Inova Simples.
Caso o cidadão queira, no futuro, integrar o quadro societário de uma empresa, basta acessar a mesma ferramenta e reverter o bloqueio de forma simples e intuitiva.
Maior proteção contra fraudes e crimes cibernéticos
O lançamento do Proteção do CPF marca um avanço significativo na segurança digital dos brasileiros. Com o aumento das tentativas de fraude e o avanço das ameaças cibernéticas, o governo busca implementar medidas mais eficazes para garantir a proteção dos dados pessoais da população.
A ferramenta previne golpes, nos quais criminosos utilizam indevidamente CPFs para abrir empresas fraudulentas, resultando em prejuízos financeiros e problemas burocráticos para as vítimas.
Como ativar a proteção do CPF?
A nova funcionalidade está disponível por meio de dois canais oficiais:
- Portal Nacional da Redesim
- Serviços Digitais da Receita Federal
Para ativar a proteção pelo portal da Receita Federal, o cidadão deve:
* Acessar a área de Serviços Digitais
* Selecionar a opção “Proteger meu CPF”
* Fazer login com sua conta GOV.BR
Milhões de brasileiros poderão utilizar a ferramenta
O potencial de alcance da nova ferramenta é expressivo. Até dezembro de 2023, o Brasil contava com:
* 51 milhões de contas GOV.BR no nível Ouro
* 24,2 milhões de contas no nível Prata
* 79,8 milhões de contas no nível Bronze
Com isso, a Proteção do CPF pode atender mais de 155 milhões de brasileiros, proporcionando mais segurança e tranquilidade na proteção de seus dados.
Essa iniciativa representa um passo importante na modernização dos serviços digitais e no combate a fraudes, garantindo mais transparência e segurança no ambiente empresarial do país.
