O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não conhecer o Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (10) e, com isso, o processo será arquivado após o fim do prazo para eventuais recursos.
No jargão jurídico, “não conhecer” significa que o pedido nem sequer foi analisado quanto ao mérito, por não atender aos requisitos formais exigidos. Segundo especialistas ouvidos por veículos jurídicos, o habeas corpus não seria o instrumento adequado para contestar medidas cautelares de natureza político-administrativa, como o afastamento temporário de um governador.
Com isso, permanece em vigor a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou Wanderlei do cargo por 180 dias no dia 3 de setembro, no âmbito da Operação Fames-19. A medida foi tomada de forma unânime pelo colegiado, que seguiu o voto do relator, ministro Mauro Campbell. Os ministros entenderam que a permanência do governador no cargo poderia atrapalhar as investigações em andamento.
Vice-governador assume interinamente
Desde o afastamento, o vice-governador Laurez Moreira (PSD) assumiu interinamente a chefia do Executivo estadual. Ele iniciou a reorganização do governo, promovendo mudanças no secretariado e nomeando novos titulares para manter a estabilidade administrativa.
A decisão de Fachin, embora técnica, consolida o cenário político atual no Tocantins: Wanderlei Barbosa continuará fora do cargo enquanto as investigações prosseguem, sem, por ora, perspectiva concreta de retorno.
O que diz a defesa de Wanderlei Barbosa
Em nota oficial divulgada também nesta quarta-feira (10), a defesa do governador afastado afirmou que não comentará processos em segredo de Justiça. Reiterou, no entanto, que as acusações contra Barbosa “não correspondem à realidade dos fatos”.
“A defesa confia que o tempo e o devido processo legal permitirão uma apuração correta e imparcial”, diz o comunicado, reafirmando a expectativa de que o governador será reconduzido ao cargo “que lhe foi legitimamente conferido pelo povo tocantinense”.
Enquanto isso, a investigação da Operação Fames-19, que apura supostas irregularidades na gestão pública, segue sob sigilo e permanece em curso nas instâncias superiores.
