A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022. Com pena superior a 8 anos, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento em regime fechado.
Dos 27 anos e 3 meses impostos, 24 anos e 9 meses correspondem a reclusão (regime fechado), e 2 anos e 6 meses a detenção (possível regime semiaberto ou aberto). Por 4 votos a 1, os ministros da Turma consideraram Bolsonaro culpado por cinco crimes graves relacionados à tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que o ex-presidente liderou uma organização criminosa armada com o objetivo de abolir violentamente o Estado democrático de Direito, entre o fim de 2022 e o início de 2023. O plano envolvia setores das Forças Armadas e ex-integrantes do alto escalão do governo.
Crimes atribuídos ao grupo:
Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito;
Organização criminosa armada;
Dano qualificado contra patrimônio da União;
Deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, a Primeira Turma do STF também condenou outros sete réus ligados diretamente à trama, entre militares e ex-ministros de seu governo:
Alexandre Ramagem – deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Abin;
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente em 2022.
Os votos favoráveis à condenação foram dos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin (presidente da Turma). O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que rejeitou parte das acusações. Zanin, ao fechar o julgamento, reafirmou a existência de uma tentativa organizada de ruptura institucional.
Com a decisão, Jair Bolsonaro se torna o primeiro ex-presidente da história do Brasil a ser condenado criminalmente por tentativa de golpe contra a democracia.
