Sampaio (TO) – O prefeito do município de Sampaio, Agnom Gomes da Silva (Republicanos), está na mira do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suspeita de nepotismo e outras irregularidades na administração pública. Com pouco mais de 4,4 mil habitantes, a cidade localizada na região do Bico do Papagaio se tornou palco de uma apuração que pode expor violações aos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade.
Segundo relatório técnico da Coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal (COCAP), vinculada ao TCE, foram identificadas ao menos nove nomeações de servidores com vínculos diretos ou indiretos com o prefeito, todos em cargos comissionados ou de confiança, distribuídos em diferentes secretarias municipais.
Entre os casos mais emblemáticos estão os próprios irmãos do prefeito: Agnomar Gomes da Silva, que ocupa a Secretaria de Turismo, e Agmom Gomes da Silva, atual secretário de Infraestrutura. A filha de criação do gestor, Luanna Gomes Feitosa Teixeira, também aparece como titular da Secretaria de Controle Interno. O relatório ainda menciona a nomeação de uma irmã, uma cunhada e duas primas para funções como professoras, coordenadora pedagógica e diretora de Finanças.
Embora a legislação brasileira permita que cargos de natureza política, como secretários municipais, sejam ocupados por pessoas de confiança, o TCE alerta que a concentração de familiares do chefe do Executivo em postos estratégicos levanta sérias dúvidas sobre o respeito às normas que regem a administração pública.
Além disso, o órgão ressaltou que, no caso de cargos técnicos e administrativos, as nomeações podem infringir a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo em qualquer esfera do poder público.
Alerta e recomendações do TCE
Diante dos indícios, o Tribunal de Contas emitiu um alerta formal à Prefeitura de Sampaio, recomendando a revisão imediata das nomeações e a adoção de mecanismos de controle para evitar práticas que configurem favorecimento pessoal.
O documento determina ainda que o caso passe a ser ponto de fiscalização obrigatória em futuras auditorias realizadas pelo TCE sobre os atos de pessoal no município.
MPTO apura denúncias e cobra explicações
Em paralelo à atuação do TCE, o Ministério Público do Tocantins também entrou em cena. A 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis instaurou o Procedimento Administrativo nº 2025.0008663, com o objetivo de investigar a conduta da gestão municipal.
As apurações foram motivadas por uma denúncia recebida pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100), que relatou não apenas nepotismo, mas também intimidação de servidores, irregularidades em concurso público e atraso no pagamento de salários.
Segundo o MPTO, as respostas enviadas pela prefeitura, pela Câmara Municipal e pela Secretaria de Educação foram classificadas como “parciais e insuficientes”, sem a entrega de documentos essenciais como folhas de pagamento.
O promotor de Justiça responsável pelo caso, Elizon de Sousa Medrado, destacou que o objetivo da investigação é verificar se houve violação das normas que proíbem o nepotismo, apurar eventuais ilegalidades nas contratações e garantir o pagamento regular dos servidores públicos.
Prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias. O espaço segue aberto para manifestação.
