O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) determinou a criação de uma comissão especial para revisar todos os atos praticados por Laurez Moreira (PSD) durante os três meses em que o vice-governador comandou o Tocantins. A medida foi anunciada após o retorno de Wanderlei ao cargo, autorizado por liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (5).
A força-tarefa será composta por cinco órgãos estratégicos: Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Casa Civil, Secretaria do Planejamento, Secretaria da Fazenda e Controladoria-Geral do Estado (CGE). O grupo deverá analisar decretos, contratos, pagamentos, inaugurações e programas executados nos 93 dias de gestão interina.
Entre os pontos que serão avaliados estão o decreto de emergência na saúde, o anúncio de R$ 417 milhões destinados aos municípios, a execução dos programas Tocantins Presente e Jovem Trabalhador, além de inaugurações de obras realizadas durante o período. Também entram no escopo da análise o funcionamento do plano de saúde dos servidores estaduais, a Rede Integrada de Proteção à Mulher e o recolhimento de caminhonetes que atendiam municípios.
Retorno após afastamento por investigação
Wanderlei Barbosa estava afastado desde 3 de setembro por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Fames-19, que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas na pandemia da Covid-19. O afastamento teria duração de 180 dias, mas foi suspenso por decisão liminar do STF.
Com a volta ao cargo, Wanderlei afirmou que a revisão dos atos é necessária para garantir estabilidade administrativa e transparência na transição.
Laurez diz receber medida com tranquilidade
O vice-governador Laurez Moreira, que comandou o Estado durante o afastamento, afirmou em nota que recebe com serenidade a criação da comissão:
“Todas as decisões tomadas foram pautadas pela responsabilidade, legalidade e absoluta transparência. Nesse período, entregamos resultados concretos e avanços que tiveram impacto real na vida do povo tocantinense”, declarou.
Laurez assumiu o governo em setembro e, no mesmo dia, exonerou todo o primeiro escalão ligado a Wanderlei. Ele justificou a decisão afirmando que atendia a recomendação do ministro Mauro Campbell, do STJ.
Próximos passos
A comissão deve iniciar imediatamente a análise dos atos, com a expectativa de produzir um relatório técnico que poderá orientar correções, confirmações ou revogações de medidas adotadas por Laurez Moreira. O governo não informou prazo para conclusão dos trabalhos.
