O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, nesta semana, um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) em fundos de investimento considerados de alto risco.
A investigação foi aberta após notícias divulgadas pela imprensa nacional apontarem que valores do instituto teriam sido aplicados em fundos ligados ao Banco Master, instituição investigada por suspeitas de fraudes financeiras e gestão irregular de recursos de regimes próprios de previdência.
De acordo com as reportagens, o Igeprev está entre os fundos previdenciários de dez estados que investiram em produtos vinculados ao grupo financeiro. Entre as aplicações citadas estão cerca de R$ 62 milhões destinados à administradora Foco DTVM e aproximadamente R$ 21 milhões aplicados no Aquilla Fundo de Investimento Imobiliário, também associado ao banco.
O procedimento é conduzido pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela defesa do patrimônio público. Análise preliminar do MP aponta ainda que o instituto possui mais de R$ 200 milhões aplicados em fundos administrados por instituições que não integram grandes conglomerados financeiros e que apresentam baixo volume de recursos, o que pode representar risco elevado para aplicações previdenciárias.
Segundo o Ministério Público, essas aplicações podem não ter observado integralmente os critérios previstos na Lei Federal nº 9.717/1998 e na Resolução nº 5.272/2025 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelecem regras de segurança, liquidez e prudência para os investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), incluindo análise da solidez e da reputação das instituições gestoras.
Na portaria que formaliza a abertura do inquérito, o promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva lembra que o Igeprev já realizou, entre 2011 e 2014, aplicações em fundos com graves problemas de liquidez. Esses investimentos são alvo de ações judiciais por improbidade administrativa e pedidos de ressarcimento movidos pelo MPTO, alguns com recuperação de valores aos cofres públicos.
Nota do Igeprev
Em nota, o Igeprev informou que os investimentos realizados a partir de 2015 seguiram os critérios estabelecidos pela legislação vigente, pelas normas do Conselho Monetário Nacional e pelas diretrizes do Banco Central.
O instituto afirmou que atualmente 88,12% dos recursos estão aplicados em instituições consideradas seguras, como Tesouro Nacional, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, e que adota política de investimentos pautada na prudência.
O órgão também declarou que não possui aplicações diretas no Banco Master e que a Foco DTVM não administra mais fundos com participação do instituto.
Segundo o Igeprev, os investimentos mencionados nas reportagens foram realizados entre 2011 e 2014, durante gestão anterior. O instituto afirma ainda que adotou medidas administrativas e judiciais para responsabilizar ex-gestores e buscar a recuperação dos recursos aplicados.
