O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou na Justiça com uma ação civil pública para suspender a abertura de novas turmas de medicina no estado. O órgão sustenta que cursos vêm sendo autorizados sem a estrutura mínima exigida e sem que a rede pública de saúde tenha capacidade para receber os estudantes nas atividades práticas, o que pode comprometer a qualidade da formação médica e a segurança da população.
A ação foi proposta pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital e tem como alvos o Estado do Tocantins, a Fundação Universidade de Gurupi (UnirG) e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), responsáveis por cursos e projetos de expansão considerados irregulares pelo Ministério Público.
De acordo com a investigação, autorizações teriam sido concedidas mesmo diante de falhas estruturais graves, entre elas ausência de laboratórios adequados, bibliotecas insuficientes, falta de hospitais e unidades de saúde aptas a receber estudantes para estágios e internato, além de número reduzido de leitos, equipes médicas e professores qualificados.
Relatórios técnicos elaborados anteriormente já indicavam essas deficiências. Ainda assim, os cursos receberam avaliações satisfatórias e autorização de funcionamento, situação que, segundo o MPTO, pode caracterizar irregularidade administrativa.
Outro ponto questionado na ação é a competência do Conselho Estadual de Educação do Tocantins para autorizar a criação e expansão de cursos de medicina. O Ministério Público argumenta que essa matéria é regida por legislação federal específica, o que exigiria critérios mais rigorosos e controle adequado das condições de oferta.
O pedido judicial inclui a suspensão imediata das autorizações concedidas e de futuras expansões, determinando que novas turmas só possam ser abertas após o cumprimento integral dos requisitos legais, estruturais e pedagógicos.
Entre as iniciativas contestadas estão a expansão do curso de medicina da UnirG para os municípios de Paraíso do Tocantins e Colinas do Tocantins, além da autorização concedida à Unitins para implantação do curso no campus de Augustinópolis.
A promotora de Justiça Jacqueline Orofino ressalta que a medida não interfere nas turmas já em funcionamento. Segundo ela, o objetivo é evitar prejuízos aos estudantes e impedir que profissionais sejam formados sem condições adequadas de ensino. “A preocupação é proteger a qualidade da formação médica e, consequentemente, o atendimento futuro à população”, afirmou.
O Ministério Público destaca ainda que a interiorização do ensino superior e a ampliação de vagas em medicina são importantes para o desenvolvimento regional, mas devem ocorrer com planejamento, responsabilidade e observância das normas federais que garantem padrão mínimo de qualidade e segurança assistencial.
A decisão sobre o pedido liminar caberá agora ao Poder Judiciário. Caso seja acolhido, novas turmas de medicina no Tocantins poderão ficar suspensas até que as instituições comprovem possuir estrutura compatível com a complexidade do curso.
