Um embate entre deputados estaduais tem impedido o avanço do Projeto de Lei nº 1/2026 e colocado em risco a liberação de R$ 56 milhões do Fundo Amazônia para o Tocantins. O valor, considerado estratégico para investimentos ambientais e produtivos, depende de autorização legislativa para que o contrato com o BNDES seja firmado.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, mas segue parada nas duas comissões finais, Orçamento e Finanças e Defesa do Consumidor, justamente presididas pelos deputados Olyntho Neto e Jorge Frederico, que protagonizam o impasse.
Enquanto Olyntho afirma já ter emitido parecer favorável, ele defende cautela na tramitação e critica a pressa em votar matérias sensíveis, especialmente em período pré-eleitoral. O parlamentar citou como exemplo o debate em torno do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que acabou sendo retirado para reavaliação.
Já Jorge Frederico rebateu críticas e alegou que o projeto ainda não chegou formalmente à comissão que preside, o que impediria qualquer avanço regimental. Ele também atribuiu a lentidão à falta de quórum nas sessões e cobrou maior mobilização da base governista para garantir o andamento das votações.
Posteriormente, o deputado declarou apoio ao projeto, mas condicionou a tramitação à chegada oficial da matéria à comissão e à necessidade de mais clareza sobre a aplicação dos recursos.
O impasse ganhou contornos políticos mais amplos após a mudança partidária dos dois parlamentares, que deixaram o Republicanos, legenda do governador Wanderlei Barbosa, e migraram para o PSDB, liderado no estado pelo deputado federal Vicentinho Júnior.
Diante do risco de perda dos recursos, o governo estadual solicitou ao BNDES a prorrogação do prazo para assinatura do contrato. Segundo o governador, o montante é “de fundo perdido” e fundamental para projetos estruturantes.
Do total previsto, R$ 22 milhões seriam destinados à análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), R$ 10 milhões para modernização do Naturatins, R$ 7 milhões para apoio a pequenos produtores via Ruraltins e R$ 4 milhões ao Batalhão de Polícia Militar Ambiental.
Paralelamente, outro embate entre Executivo e Legislativo intensifica o cenário de instabilidade. O veto integral do governo ao Autógrafo de Lei nº 36/2026 e o envio de uma nova Medida Provisória com conteúdo semelhante geraram questionamentos jurídicos por parte da Assembleia Legislativa.
O Legislativo sustenta que a reedição da matéria na mesma sessão legislativa pode ferir a Constituição e critica o uso recorrente de medidas provisórias. Já o governo defende a medida como necessária para evitar problemas legais e proteger o equilíbrio fiscal.
Sem consenso e com prazos correndo, o Tocantins enfrenta o risco concreto de perder recursos milionários em meio a um cenário de disputas políticas e entraves regimentais.
