A Prefeitura de São Miguel do Tocantins oficializou o fechamento do lixão municipal e deu início a uma nova fase na gestão dos resíduos sólidos. O local, que por décadas funcionou com acesso liberado e descarte irregular, agora passa a ter controle de entrada, respaldado pelo Decreto nº 725, de 27 de novembro de 2025. A mudança marca um avanço decisivo rumo à modernização das práticas ambientais no município.
A medida integra o Programa Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, que prevê transformar a área do antigo lixão em uma estação de transbordo. Nessa nova estrutura, os resíduos serão organizados e preparados para envio ao Aterro Sanitário de Araguaína, seguindo padrões técnicos e exigências legais.
O município já iniciou intervenções estruturais no espaço: toda a área foi cercada e receberá sistema de videomonitoramento para evitar invasões, descarte clandestino e despejo irregular de resíduos orgânicos e restos de animais.
O prefeito Alberto Moreira destaca que o decreto municipal estabelece regras rígidas para o acesso ao local, que só poderá ocorrer mediante autorização prévia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (SMMAS). “Também fica proibida a entrada e permanência de animais na área, com reforço da cerca e instalação de nova porteira para impedir circulação indevida”, afirmou. Ele orienta que qualquer demanda relacionada ao descarte deve ser tratada diretamente com a SMMAS, no Centro Administrativo, ou pelo Plantão Ambiental: (63) 98101-2897.
De acordo com o decreto, a entrada no local será permitida apenas para:
* descarte regular de resíduos devidamente autorizados;
* execução de serviços públicos;
* atuação de catadores cadastrados;
* ações de fiscalização e procedimentos ambientais ou administrativos;
* outras atividades específicas avaliadas pelo setor competente.
Quem descumprir as normas estará sujeito a sanções administrativas, civis e criminais.
O Programa Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos tem desenvolvido ações permanentes de educação ambiental, mobilização comunitária e incentivo à reciclagem. Entre as iniciativas estão o cadastramento e qualificação de catadores, garantindo segurança e inclusão produtiva; o Prêmio Escola Amiga do Meio Ambiente, que estimula práticas sustentáveis nas unidades de ensino; e a Agenda 3P, que incentiva órgãos públicos municipais a adotarem medidas de redução, reaproveitamento e reciclagem de resíduos.
Com o fechamento do lixão e o avanço das ações estruturais, São Miguel do Tocantins consolida um passo histórico em direção a um modelo de gestão mais eficiente, responsável e alinhado às políticas ambientais modernas.
