A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou por unanimidade, nesta quarta-feira (3), o afastamento cautelar do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), pelo prazo mínimo de 180 dias. A decisão foi tomada com base no voto do relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, e atinge também a primeira-dama, Karynne Sotero Campos, que ocupava o cargo de secretária extraordinária de Participações Sociais.
Barbosa é investigado por envolvimento em uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19. A investigação da Polícia Federal apura crimes como peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, frustração de licitação e formação de quadrilha.
Suposto esquema causou prejuízo de R$ 73 milhões
De acordo com o STJ, o esquema fraudulento teria operado entre os anos de 2020 e 2021, aproveitando a situação emergencial da pandemia para contratar, sem licitação, a aquisição de cestas básicas e frango congelado. Os contratos somam mais de R$ 97 milhões, com prejuízo estimado em R$ 73 milhões aos cofres públicos.
Segundo o ministro relator, a organização criminosa atuava com o objetivo de dificultar a fiscalização e evitar o rastreamento dos desvios. Uma das estratégias utilizadas era justamente a contratação de itens perecíveis, cuja entrega à população é de difícil comprovação posterior.
“O fornecimento de bens de caráter consumível e perecível facilita o desaparecimento das provas e torna a fiscalização praticamente impossível”, destacou Mauro Campbell em seu voto.
Provas apontam uso de dinheiro vivo e bens de luxo
Durante a investigação, foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão, inclusive na residência oficial e no gabinete do governador, onde foram apreendidos R$ 67,7 mil em espécie e US$ 1.100. A PF também identificou o uso de empresas de fachada, assessores e empresários próximos ao governador para operacionalizar os desvios.
Um dos indícios mais graves apontados é o suposto uso de recursos desviados para a construção da Pousada Pedra Canga, empreendimento de luxo em nome dos filhos de Wanderlei Barbosa, com investimento estimado em R$ 6,3 milhões.
“O governo do Tocantins foi transformado em um verdadeiro balcão de negócios, com recebimento de propinas e uso sistemático de dinheiro em espécie”, afirmou o relator.
Expansão do esquema ocorreu após Barbosa assumir o governo
Embora o esquema tenha começado na gestão anterior, quando Barbosa era vice-governador, a Corte Especial apontou que a estrutura criminosa se expandiu após sua posse como governador. A suspeita é de que o próprio chefe do Executivo estadual tenha coordenado o funcionamento do esquema.
Para o STJ, há risco de continuidade dos delitos e obstrução das investigações, o que justifica o afastamento do cargo por tempo determinado.
Deputado federal também é alvo da investigação
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) também foi alvo de busca e apreensão. Contudo, os fatos investigados se referem ao período em que ele ainda era deputado estadual, durante a pandemia. Por isso, o STJ manteve a sua competência para processar e julgar o caso, conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre prerrogativa de foro.
Repercussão
Até o momento, o governo do Tocantins não emitiu nota oficial sobre a decisão do STJ. O afastamento de Wanderlei Barbosa abre caminho para que o vice-governador assuma interinamente o comando do estado.
A investigação segue em andamento, e novas diligências da Polícia Federal não estão descartadas.
Redação | Portal do Bico
Com informações do STJ e da Polícia Federal
