Todos os oito deputados federais do Tocantins votaram a favor do requerimento de urgência para um projeto de lei que prevê a anistia a condenados por participação em atos golpistas ocorridos após as eleições de 2022. A aprovação da urgência, com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, acelera a tramitação da matéria, que agora poderá ser votada diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem passar pelas comissões temáticas.
O texto definitivo do projeto ainda não foi apresentado. O que circula nos bastidores da Câmara é que a proposta final deve prever a redução das penas, mas não a extinção das condenações, o que ainda gera dúvidas sobre seu alcance. A expectativa é que isso inclua o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A urgência foi aprovada com base em um projeto já existente, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), utilizado como base regimental para a votação. No entanto, o conteúdo desse projeto pode ser totalmente alterado antes da votação final, que ainda não tem data para ocorrer.
Segundo o texto atual, “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei”.
A amplitude da redação levanta questionamentos sobre quem, de fato, será beneficiado pela anistia, e se o perdão poderá alcançar também o ex-presidente, algo que ainda não está claro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que haverá mais discussões sobre o tema antes da votação do mérito.
Enquanto isso, a posição unânime dos deputados tocantinenses em apoiar a urgência indica um alinhamento com a base conservadora que defende a anistia, mesmo diante das condenações já determinadas pelo STF. A movimentação tem gerado repercussão e críticas de setores que enxergam na proposta um risco à responsabilização por ataques à democracia.
