O governador do Tocantins, Laurez Moreira, sancionou nesta quinta-feira, 23 de outubro de 2025, a Lei nº 4.834, que autoriza o Estado a realizar uma operação de crédito de até R$ 1,7 bilhão com o Banco do Brasil. A medida tem como objetivo modernizar a gestão da dívida pública estadual, promovendo a renegociação de cinco operações já existentes e melhores condições financeiras para o Tocantins.
Segundo o governador, a proposta representa um passo estratégico na gestão fiscal do Estado, buscando eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
“Temos atuado de forma a garantir a eficiência da gestão. É uma obrigação do gestor público zelar pelos recursos públicos. Os deputados entenderam nossa proposta e aprovaram a propositura”, afirmou Laurez Moreira.
O secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, explicou que a renegociação permitirá redução de juros, ampliação de prazos de carência e equilíbrio nas finanças estaduais, com os pagamentos das parcelas previstos apenas para 2027.
“Agora, vamos iniciar as tratativas com o Banco do Brasil. Após a aprovação, o acordo deverá garantir uma economia de aproximadamente R$ 70 milhões ainda neste ano e cerca de R$ 300 milhões em 2026”, destacou Mariano.
A operação prevê que os recursos sejam utilizados exclusivamente para amortização da dívida pública e investimentos em despesa de capital, como obras de infraestrutura, sendo vedado o uso em despesas correntes.
Em caso de sobra financeira após a quitação das dívidas e investimentos prioritários, o governo destinará os recursos à pavimentação asfáltica das rodovias TO-255 e TO-247, no trecho que liga Mateiros à divisa com o Piauí, na região conhecida como Pedra da Balisa — uma obra aguardada há anos pela população local e essencial para o fortalecimento do turismo e da economia regional.
Com a nova lei, o Governo do Tocantins reforça o compromisso com uma gestão fiscal responsável, buscando estabilidade econômica, eficiência administrativa e desenvolvimento sustentável para o Estado.
