A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, nesta segunda-feira (24), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que transformou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão preventiva. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator.
Detido desde sábado (22), Bolsonaro permanece em uma sala especial da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A análise da medida ocorreu no plenário virtual da Turma, onde os ministros registraram seus votos de forma eletrônica, sem sessão presencial.
Tentativa de violar tornozeleira motivou endurecimento da medida
A conversão da prisão foi determinada após a PF informar ao Supremo que Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica durante a madrugada de sábado — episódio ocorrido horas depois de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, incentivar a realização de uma vigília em frente à residência onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
No voto que abriu a análise, Moraes afirmou que Bolsonaro agiu “de forma consciente e dolosa” ao danificar o equipamento, acrescentando que o ex-presidente admitiu o ato durante a audiência de custódia. Para o ministro, a conduta representa novo descumprimento de decisões judiciais e atende aos requisitos para decretação da prisão preventiva.
Ministros veem risco à ordem pública
O ministro Flávio Dino reforçou o entendimento do relator. Para ele, há precedentes que mostram que grupos mobilizados em apoio a Bolsonaro podem repetir condutas semelhantes às que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Dino alertou para o risco de confronto entre apoiadores e agentes responsáveis pela custódia, caso manifestações continuassem a ocorrer diante da residência do ex-presidente.
Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também votaram pela manutenção da prisão, sem apresentar votos adicionais.
Condenação e risco de fuga
A prisão ocorre em momento crucial para a defesa de Bolsonaro: o processo da chamada “trama golpista”, no qual ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, está na fase final de recursos. Com o fim dessa etapa, a execução da pena se tornarará imediata.
Além da tentativa de violação da tornozeleira, Moraes citou risco concreto de fuga e tentativa de tumultuar a fiscalização da prisão domiciliar como fundamentos para endurecer a medida.
Bolsonaro atribui ato a “surto” provocado por medicamentos
Durante a audiência de custódia realizada no domingo (23), Bolsonaro afirmou que sofreu um “surto” motivado pela combinação de medicamentos psiquiátricos — entre eles pregabalina e sertralina —, que estariam afetando seu sono e sua lucidez. Ele relatou ter usado um ferro de solda porque teria curiosidade sobre o funcionamento do equipamento e experiência prévia com esse tipo de ferramenta.
A defesa sustenta que o vídeo no qual Bolsonaro aparece danificando a tornozeleira demonstra confusão mental, não tentativa de fuga, e que seu quadro de saúde justificaria a permanência em prisão domiciliar humanitária. Laudos médicos foram anexados ao processo.
Relato completo ao Judiciário
Na audiência, Bolsonaro declarou que não pretendia fugir, que não lembra de ter tido outro surto semelhante e que começou a tomar um dos medicamentos poucos dias antes do episódio. Disse que percebeu que “não estava bem” e então comunicou os agentes responsáveis pela custódia.
Com a decisão da Primeira Turma, Bolsonaro seguirá preso preventivamente enquanto o Supremo acompanha a conclusão dos últimos recursos no processo da trama golpista.
