O governador Laurez Moreira apresentou nesta segunda-feira (24/11), no Palácio Araguaia, um balanço das mudanças estruturais em andamento no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev-TO) e expôs um dos principais problemas herdados de gestões anteriores: o pagamento indevido de benefícios previdenciários, prática que, segundo ele, vinha sendo ignorada havia anos.
De acordo com o levantamento apresentado, 426 casos de pagamentos irregulares já foram identificados nos primeiros meses da atual gestão, totalizando R$ 1.415.478,03. Todos os beneficiários envolvidos foram notificados e deverão devolver os valores recebidos a mais, conforme orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Laurez classificou o cenário como um “gargalo histórico”, agravado por fragilidades internas e por um sistema operacional considerado ultrapassado. “Encontramos pagamentos duplicados, retroativos distorcidos e um sistema manual que permitia erros sérios. Estamos estancando a sangria e corrigindo o que foi feito, cuidando de cada centavo público”, afirmou o governador.
Além do prejuízo causado pelos pagamentos indevidos, a equipe identificou outro risco milionário: cerca de R$ 300 milhões em compensações previdenciárias estavam prestes a prescrever por falta de ação da administração anterior. Uma força-tarefa já foi acionada para reaver esses recursos e evitar que o fundo previdenciário fosse ainda mais afetado.
“O INSS deve R$ 300 milhões ao Tocantins, e estamos garantindo que esse dinheiro venha para o servidor”, reforçou Laurez.
Modernização de sistemas e correção de falhas
A presidente do Igeprev, Bárbara Mendes, explicou que as irregularidades eram resultado de um sistema manual, vulnerável e sem barreiras de controle. A solução foi uma reestruturação completa: implementação de automações, parametrização de cálculos, revisão de fluxos e instauração de 426 processos de responsabilização para recuperar os valores pagos indevidamente.
Segundo ela, a modernização também acelerou a concessão de benefícios, reduzindo o tempo médio de análise de até dois anos para três meses, chegando a apenas um mês em situações específicas. “Primeiro estancamos a origem dos erros; agora estamos recuperando cada centavo pago irregularmente”, afirmou.
Revisão de contratos e reorganização da previdência
O governador também revelou que encontrou contratos considerados excessivos, incluindo estudos atuariais que ultrapassavam R$ 5 milhões. Esses serviços foram cancelados e substituídos por novas contratações mais econômicas e tecnicamente adequadas.
Laurez explicou ainda que a reorganização da previdência incluiu a segregação de massa: servidores aposentados até 2012 permanecem sob responsabilidade direta do Estado, enquanto os demais contribuem para um fundo mais equilibrado. “Queremos fortalecer o sistema, dar transparência e garantir sustentabilidade. A prioridade é o servidor e o dinheiro público”, disse.
Austeridade ampliada
A política de corte de gastos também se estende a toda a máquina pública. Despesas consideradas elevadas — como voos, viagens internacionais e eventos — estão sendo revistas, com redirecionamento de recursos para áreas prioritárias do governo.
