O Ministério Público do Estado do Tocantins
(MPTO) recomendou que a Prefeitura de Praia Norte, no Bico do Papagaio, retire imediatamente de circulação todos os veículos do transporte escolar que não apresentem condições mínimas de segurança para os estudantes. A medida atinge principalmente ônibus utilizados nas rotas da zona rural do município.
A recomendação foi assinada nesta segunda-feira (9) pelo promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, após denúncias recebidas pela Ouvidoria do Ministério Público. O procedimento aponta indícios de precariedade na frota que atende alunos da rede pública na cidade, administrada pela prefeita Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo, conhecida como Bruna do Ho Che Min (PP).
Imagens mostram situação crítica
De acordo com o MPTO, registros audiovisuais anexados ao processo revelam situações consideradas graves, especialmente em um ônibus que atende a rota do Povoado Moacir. As imagens mostram o veículo circulando sem a tampa do motor e com o sistema de aceleração improvisado por meio de um cabo manual, utilizado no lugar da peça original.
Para o Ministério Público, as condições observadas representam risco direto à segurança dos estudantes que utilizam o transporte diariamente.
Prazo para vistoria completa
Na recomendação, o MP determinou que o município realize uma vistoria técnica em toda a frota de transporte escolar no prazo de até 10 dias. A inspeção deverá ser feita por profissional habilitado, com emissão de laudos detalhados para cada veículo.
Os documentos deverão apresentar:
* identificação do veículo e placa;
* avaliação das condições gerais de funcionamento;
* descrição de falhas mecânicas ou estruturais;
* indicação dos reparos necessários.
Além disso, a prefeitura terá 15 dias corridos para encaminhar à 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis um relatório completo sobre a situação da frota utilizada no transporte escolar.
O documento deverá incluir a lista de todos os veículos em operação, cópias dos laudos técnicos e um cronograma de manutenção, informando quais ônibus estão aptos para circular e quais precisarão ser retirados de serviço.
Outras irregularidades foram identificadas
Durante as investigações preliminares, o Ministério Público também identificou vidros quebrados ou danificados em alguns veículos, situação que compromete a visibilidade dos motoristas e aumenta o risco de acidentes.
No documento, o promotor destaca que permitir a circulação de veículos com falhas mecânicas graves no transporte de estudantes representa uma “ameaça concreta e atual” à integridade física dos alunos.
MP diz que tentou diálogo com a prefeitura
O MPTO informou que tentou resolver a situação por meio de diálogo com a gestão municipal, mas, segundo o órgão, não houve resposta satisfatória às tentativas de solução extrajudicial.
Diante disso, a recomendação foi formalizada como uma medida preventiva para evitar riscos aos estudantes que dependem do transporte escolar.
Transporte não pode ser interrompido
Apesar das irregularidades apontadas, o Ministério Público orientou que o serviço de transporte escolar não seja interrompido. Para isso, o município deverá adotar alternativas emergenciais durante o período de manutenção da frota, como locação ou cessão de veículos que estejam em condições adequadas de segurança.
Caso a recomendação não seja cumprida, o MPTO poderá ingressar com ação civil pública com pedido de decisão judicial urgente, além de encaminhar representações ao Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) e a outros órgãos de controle.
O município tem 48 horas para confirmar oficialmente o recebimento da recomendação do Ministério Público.
