Em uma coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (3), o governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), anunciou uma crise sem precedentes no Sistema Estadual de Saúde, com dívidas acumuladas que ultrapassam R$ 580 milhões, além de déficits adicionais de R$ 285 milhões relacionados ao plano SERVIR, que atende aos servidores estaduais. Com o sistema de saúde à beira do colapso, Moreira assinou um decreto de emergência visando buscar apoio do Governo Federal e reestruturar a gestão da saúde pública no estado.
Crise Financeira e Falhas na Gestão
O governador destacou que o cenário atual é “crítico e sem precedentes”, com uma série de falhas de gestão que agravaram a crise financeira no setor. “Temos unidades de saúde operando com custos exorbitantes e sem resultados eficazes. O desperdício é alarmante”, afirmou Moreira.
O exemplo mais ilustrativo dessas falhas é o Hospital do Amor, que custa R$ 9,5 mil mensais por paciente, enquanto hospitais no Tocantins chegam a gastar até R$ 26 mil para atender casos semelhantes. “Essas disparidades evidenciam graves problemas na gestão e no uso dos recursos públicos”, disse o governador, reforçando a necessidade urgente de mudanças estruturais.
Medidas Imediatas para Reestruturação
O decreto de emergência, segundo Laurez Moreira, não visa facilitar a dispensa de licitações, mas sim agilizar a implementação de ações estruturais e garantir maior transparência nos processos de contratação e aquisição de serviços. “A prioridade é buscar o socorro do Governo Federal. Precisamos agir com urgência para salvar a saúde do estado”, enfatizou o governador.
Uma das críticas mais fortes foi direcionada à falta de auditorias internas nas contas da Secretaria de Saúde. “As contas são pagas sem a devida verificação, o que contribui para o descontrole dos gastos”, afirmou Moreira, propondo mudanças para estabelecer um controle mais rigoroso.
Busca por Soluções no Governo Federal
Como parte das ações emergenciais, o governador viajará para Brasília ainda hoje, acompanhado do secretário estadual de Saúde, Vânio Rodrigues, para se reunir com ministros e buscar soluções junto aos órgãos federais. A intenção é formar uma força-tarefa para sanear as finanças do estado e reestruturar o atendimento à população.
Além disso, Laurez Moreira está em negociação com o Ministério da Saúde para aumentar o repasse de recursos federais ao estado, o que permitiria tanto o pagamento das dívidas acumuladas quanto a melhoria da infraestrutura e do atendimento à população. “O Tocantins precisa de um apoio imediato do Governo Federal para evitar que a situação se agrave ainda mais”, concluiu.
Dificuldades e Desafios no Setor
Durante a coletiva, o secretário de Saúde, Vânio Rodrigues, descreveu o estado da saúde no Tocantins como “doente, muito doente”. Segundo ele, a dívida de R$ 582 milhões na saúde é resultado de anos de descontrole orçamentário e má gestão dos contratos. “Recebemos uma dívida monstruosa. Não é um problema de 60 dias, mas sim uma situação que vem se arrastando por anos”, afirmou Rodrigues, destacando que fornecedores estão há meses, e até anos, sem receber.
Rodrigues reforçou que o governo está tomando medidas para estabilizar o sistema, reorganizar os pagamentos e auditar contratos, embora esse processo seja complexo e demande tempo. “Não podemos esperar que um problema acumulado por anos seja resolvido em 60 dias. A responsabilidade é de todos”, concluiu.
Falta de Controle Interno e Crescimento Exorbitante de Custos
O secretário do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, também abordou o aumento exponencial dos custos na saúde pública do estado. De acordo com Dimas, as despesas com pessoal cresceram mais de 90% nos últimos cinco anos, enquanto os custos gerais de operação aumentaram quase 150%, comprometendo a reserva financeira do estado.
“Em 2023, o Tocantins iniciou o ano com restos a pagar superiores a R$ 300 milhões, o que agravou ainda mais a situação financeira. Mesmo com a quitação de parte desses débitos, ainda restam aproximadamente R$ 113 milhões de dívidas antigas”, afirmou Dimas, destacando que a falta de auditoria interna e a emissão de notas fiscais sem verificação técnica são alguns dos principais fatores que contribuíram para a crise.
Dimas alertou que, se a situação não for controlada, o sistema de saúde corre o risco de paralisar, afetando diretamente os serviços prestados à população. “A saúde vive uma ameaça diária de paralisação. Estamos trabalhando para evitar que isso aconteça”, afirmou.
Apesar do cenário alarmante, as autoridades garantem que não haverá descontinuidade no atendimento à população. “Estamos no controle do descontrole”, afirmou o secretário Vânio Rodrigues, garantindo que, com o apoio do Governo Federal e a implementação das medidas emergenciais, o estado conseguirá superar a crise e restabelecer o funcionamento adequado da saúde pública no Tocantins.
A situação, no entanto, continua sendo monitorada de perto, e a população será mantida informada sobre os próximos passos no enfrentamento da crise.
