As regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam por uma das maiores mudanças das últimas décadas e começam a valer ainda nesta semana. O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), que confirmou o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil nesta terça-feira (9), durante cerimônia no Palácio do Planalto. A expectativa é de que as novas normas sejam publicadas no Diário Oficial da União no mesmo dia e entrem em vigor imediatamente.
As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e prometem reduzir burocracias, cortar custos e modernizar o processo de formação de novos condutores.
Principais mudanças anunciadas
Entre as alterações mais significativas estão:
* Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola
* Teoria gratuita no aplicativo, sem carga horária mínima
* Aulas práticas caem de 20 para no mínimo 2 horas
* Uso de carro particular permitido, com instrutor autônomo credenciado
* Segunda prova prática gratuita em caso de reprovação
* Fim do prazo de um ano para concluir o processo
Exames médicos, psicológicos, biometria e provas práticas continuam sendo presenciais.
Redução de até 80% no custo da CNH
Segundo o governo, o novo modelo pode reduzir em até 80% o valor para tirar a carteira, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Para Renan Filho, a mudança quebra uma “reserva de mercado” e dá liberdade ao cidadão:
“Cada pessoa vai contratar apenas as horas que precisa. Agora vamos dar liberdade para negociar”, afirmou.
A Secretaria Nacional de Trânsito estima que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e que outros 30 milhões têm idade, mas não têm condições de pagar pelo processo atual.
Renovação automática e gratuita para bons condutores
Outra novidade é o benefício para motoristas sem nenhuma infração registrada no ano anterior à renovação. Esses condutores terão renovação automática e gratuita, sem necessidade de novos exames, apenas com a manutenção dos prazos normais de validade da CNH.
“Se o cidadão dirige bem, não faz sentido obrigá-lo a voltar ao órgão público”, disse o ministro.
Os motoristas aptos receberão também um selo de bom condutor no aplicativo.
Tirar CNH pelo aplicativo: como irá funcionar
Com o lançamento do CNH do Brasil, praticamente todo o processo poderá ser feito digitalmente:
1. Curso teórico gratuito no app
2. Emissão de certificado para prova teórica
3. Biometria e foto presencial no Detran
4. Exame médico e psicológico
5. Prova teórica
6. Aulas práticas com autoescola ou instrutor autônomo
7. Prova prática
8. Em caso de aprovação, CNH digital emitida automaticamente
Instrutores autônomos serão identificados no aplicativo e também registrarão as aulas em sistema.
Provas serão iguais em todo o país
Renan Filho confirmou que as provas teóricas e práticas serão unificadas em todo o Brasil, com simulados idênticos às questões reais disponíveis no aplicativo.
“Antes cada Detran fazia um tipo de prova. Vamos padronizar como o mundo faz”, explicou.
Segundo o ministro, a mudança elimina excessos e facilita o aprendizado:
“Era uma confusão. A prova era feita para reprovar as pessoas. Agora a ideia é ensinar.”
As novas regras começam a valer logo após a publicação oficial. O governo promete que a modernização tornará o processo mais acessível, transparente e conectado à realidade digital da população brasileira.
