Em uma decisão considerada histórica no Tocantins, a Justiça Eleitoral determinou a cassação de todos os mandatos obtidos pelo partido MDB nas eleições municipais de 2024 em Araguatins, no Bico do Papagaio. A sentença, proferida em 14 de outubro de 2025, reconheceu a prática de fraude à cota de gênero, configurando uma das punições mais emblemáticas do estado por descumprimento da legislação eleitoral nesse tema.
A ação foi movida pela coligação “Araguatins Não Pode Parar” e pelo candidato Aquiles Pereira de Sousa, que denunciaram irregularidades na composição da chapa proporcional do MDB. Ao todo, seis pessoas foram investigadas, entre elas o vereador eleito Miguel Pereira Silva.
Segundo a sentença, houve uso indevido de candidaturas femininas fictícias, conhecidas como “candidaturas laranjas”, apenas para cumprir formalmente a exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas de cada gênero. As investigações apontaram que algumas das supostas candidatas não realizaram campanha, não receberam votos significativos ou sequer tiveram atos de campanha registrados, o que indicaria a intenção deliberada de burlar a legislação.
Com a cassação, todos os mandatos vinculados ao MDB — inclusive de suplentes — foram anulados. A medida deve provocar uma reconfiguração na composição da Câmara Municipal de Araguatins, abrindo espaço para que outras siglas assumam as vagas proporcionalmente.
A Justiça Eleitoral reforçou, na decisão, que o respeito às cotas de gênero é um instrumento essencial para garantir a participação efetiva das mulheres na política, e que fraudes nesse âmbito desrespeitam os princípios da igualdade e da democracia.
A sentença ainda cabe recurso, mas já representa um marco no combate às fraudes eleitorais no estado. Caso confirmada em instâncias superiores, poderá influenciar outros julgamentos semelhantes em andamento no Tocantins e em todo o país.
