Nesta quinta-feira (6), foi protocolada na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a adoção do semipresidencialismo como novo sistema de governo no Brasil. A iniciativa foi apresentada pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG) e contou com o apoio de 181 parlamentares, número superior às 171 assinaturas mínimas necessárias para o protocolo.
A proposta ganhou força após o presidente eleito da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrar simpatia pelo modelo em seu discurso de posse. No entanto, a ausência de apoio de deputados do PT chamou a atenção. De acordo com informações apuradas, os petistas preferiram não assinar a proposta por não conhecerem a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema. Orlando Silva (PC do B-SP) foi o único parlamentar da federação governista (PC do B, PV e PT) a assinar a PEC.
Os principais apoios vieram de partidos como Republicanos (36 assinaturas), União Brasil (28), PP (22) e PSD (16). O PL, partido de oposição ao governo, contribuiu com 33 assinaturas.
Como funciona o semipresidencialismo?
No modelo semipresidencialista, o poder é dividido entre o presidente da República, que atua como chefe de Estado, e um primeiro-ministro, que exerce o papel de chefe de governo. O primeiro-ministro é escolhido pelo Congresso Nacional e tem a função de liderar a administração do país.
Uma das vantagens apontadas pelos defensores do modelo é a flexibilidade na troca do chefe de governo. “O chefe de governo não tem mandato fixo. Se está bom, fica. Se está ruim, troca, e troca sem traumas, sem impeachment”, explicou Lafayette Andrada.
Justificativa da proposta
Os autores da PEC argumentam que o semipresidencialismo pode evitar crises institucionais prolongadas, como as que antecederam os processos de impeachment de Fernando Collor e Dilma Rousseff. Segundo eles, o sistema atual amplifica crises políticas, afetando a economia e a estabilidade do país.
Pelo modelo proposto, o Legislativo ganharia mais poderes em questões como o orçamento, e eventuais crises poderiam ser resolvidas de forma mais ágil com a substituição do governo, sem necessidade de processos longos e desgastantes.
Obstáculos e próximos passos
Apesar de já protocolada, a PEC ainda enfrenta um longo caminho até ser aprovada. O texto precisa, inicialmente, passar por um despacho da Presidência da Câmara para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso receba aval, segue para uma comissão especial.
No plenário, será necessária a aprovação de, no mínimo, 308 dos 513 deputados em dois turnos. Se aprovada, a PEC será enviada ao Senado, onde precisará passar pelo mesmo processo.
Controvérsias em torno do semipresidencialismo
Embora o modelo seja defendido como uma solução para crises políticas e econômicas, críticos avaliam que a proposta pode enfraquecer o governo. Governistas e partidos com candidatos presidenciáveis temem que o semipresidencialismo reduza o protagonismo do Executivo e aumente a influência do Legislativo, o que pode gerar novos desafios políticos.
Com um debate tão complexo, a PEC do semipresidencialismo promete mobilizar intensamente o Congresso Nacional nos próximos meses, podendo redefinir os rumos do sistema político brasileiro.
